CONACI

Conselho Nacional de Controle Interno realiza reunião técnica em Goiás

20/04/2012

Mais de 250 pessoas participaram da abertura oficial do evento, que tem como objetivo discutir as políticas nacionais de controle interno. Na ocasião, foi instalado o Conselho de Transparência do Estado de Goiás

Dentro de seu objetivo de criar mecanismos de controle interno, prevenção e combate à corrupção, o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), entidade que reúne os principais órgãos de controle interno do país, realizou a sua primeira reunião técnica do ano. O encontro teve início na manhã da última quinta-feira (19), no Palácio Pedro Ludovico, na capital Goiânia-GO, reunindo mais de 250 pessoas, dentre secretários de Estado, deputados estaduais, procuradores do Ministério Público Federa o Chefe da Controladoria Geral da União-Regional de Goiás, assessores governamentais, dirigentes de organizações classistas, servidores públicos e outros convidados.

Na ocasião da abertura, foi feita a instalação do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção pelo Estado de Goiás, iniciativa elogiada pelos membros do Conaci. “A criação e o fortalecimento de canais de comunicação e participação direta dos segmentos organizados da sociedade abre caminho para a ampliação do controle social e para a contínua melhoria da gestão pública. Nessa linha, o Governo do Estado de Goiás, com a instalação do Conselho demonstra a importância dedicada ao tema e quão este assunto estará entre as preocupações da atual gestão” ressaltou Angela Silvares, presidente do Conaci e também secretária de Estado de Controle e Transparência do Espírito Santo. Ela citou os resultados positivos alcançados pelo Conselho de Transparência e Combate a Corrupção do Espírito Santo, Estado pioneiro no Brasil a criar o Conselho, e que já alcança resultados positivos com menos de um ano de funcionamento.

Angela Silvares discorreu ainda sobre a atuação do Conaci e sua contribuição ao fortalecimento democrático da administração pública, e de como a Proposta de Emenda Constitucional PEC 45/2009, que trata da organização do controle interno reforçando-o como instrumento essencial ao bom funcionamento da gestão pública, representa uma vitória para os cidadãos. “O controle interno precisa ser compreendido como ferramenta que atua com o foco na prevenção, evitando fraudes e desperdícios na administração pública. Por isso nosso empenho no aperfeiçoamento dos métodos de trabalho”, concluiu.

Durante a solenidade, o chefe da Controladoria Geral do Estado de Goiás, José Carlos Siqueira, destacou a importância do evento ao trazer à luz temas de fundamental interesse para debate. “Trata-se de um fórum dos mais qualificados e que debaterá temas visando à consolidação dos organismos de controle interno”, ressaltou.

A reunião técnica do Conaci tem continuidade nesta sexta (20) que terá como tema principal a Lei de Acesso à Informações com palestra a ser proferida pela Diretora de Prevenção e Combate à Corrupção da CGU, Vania Vieira, apresentação do resultado do Grupo de Trabalho que estuda a Lei , que entra em vigor no próximo dia 16 de maio. Após os debates o CONACI deverá se posicionar a respeito da legislação e providencias que os Estados e os Municípios deverão adotar.

Confira a programação de hoje:

Dia 20/04

9h30 - Palestra “A Implementação da Lei de Acesso à Informação pelo Governo Federal” com palestrante/debatedora Vania Vieira, diretora de Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União.
10h15 - Debate
12h30 às 14h30 - Intervalo para almoço
11h às 18h - Trabalhos técnicos:
- Apresentação dos resultados dos Grupos de Trabalho (Promoin, Lei de Acesso à Informação e Agenda Legislativa)
- Lei de Acesso à Informação - Posicionamento do Conselho
Assuntos Gerais
- Apreciação das propostas sugeridas pelos Membros do Conselho

Governador de Pernambuco encaminha projeto de lei sobre Lei de Acesso à Informação para Assembleia Legislativa do Estado

15/05/2012

Na quarta-feira (16), entra em vigor a Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei Federal nº 12.572, de 18 de novembro de 2011), que estabelece que todas as informações produzidas ou custodiadas pelo poder público, e não classificadas como sigilosas, são públicas, ou seja, acessíveis a todos os cidadãos. Para garantir o exercício pleno do direito à informação, previsto no art. 5º, XXXIII, da Constituição Federal de 1988, a LAI define mecanismos, prazos e procedimentos para a entrega das informações solicitadas à administração pública pelos cidadãos.

Em Pernambuco, o processo de implantação dessa lei teve início antes mesmo do seu advento, uma vez que em 2 de janeiro de 2007, no início de sua gestão, o Governador Eduardo Campos instituiu o Grupo de Trabalho visando o desenvolvimento do Portal da Transparência. A ferramenta foi lançada no dia 3 de março de 2007, com o objetivo de disponibilizar informações sobre a execução orçamentária e financeira de Pernambuco.

Outra importante ação do Governo do Estado, que também antecedeu ao advento da LAI, foi a instituição da Ouvidoria Geral do Estado, em 2008. Este órgão desenvolveu um dos sistemas mais avançados de país e, de acordo com estatísticas, mais de 50% das demandas se referem a pedidos de informações, objeto da lei. Até dezembro deste ano, a rede de ouvidoria integrada será implantada. Em janeiro de 2007, Pernambuco dispunha de apenas 23 ouvidorias.

Com esses dois instrumentos – Portal da Transparência e Ouvidoria Geral – que atendem plenamente o cidadão pernambucano, o Estado vai utilizá-los como base para atender aos dispositivos da Lei de Acesso à Informação. O primeiro atenderá a Transparência Ativa, no qual a administração pública divulga as informações por iniciativa própria, independente de qualquer solicitação. O segundo atenderá a Transparência Passiva, no qual a administração pública divulga informações em atendimento às solicitações da sociedade.

“A Lei de Acesso à Informação é mais um instrumento posto à disposição do cidadão para fortalecer a democracia brasileira. Seu objetivo é o diálogo com a sociedade, a transparência e a responsabilidade social. É uma determinação da Constituição Federal de 1988. Cerca de 90 países do mundo já dispõem de instrumentos legais semelhantes à LAI, sendo 19 deles na América Latina”, afirma o secretário da Controladoria Geral do Estado, Djalmo Leão.

Na terça-feira, 15 de maio, às 11h, no auditório do Banco Central, o Governador de Pernambuco, Eduardo Campos, reúne secretários, secretários executivos e gestores da administração direta e indireta para apresentar as diretrizes da lei e encaminhar, à Assembleia Legislativa do Estado, projeto de lei disciplinando-a no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Treinamento para implementação da Lei de Acesso à Informação

03/05/2012

Membros do Conselho Nacional de Controle Interno participam do treinamento da LAI, realizado em Brasília, nesta quinta e sexta

Nesta quinta (3) e sexta-feira (4) membros do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) participam de um treinamento em Brasília, Distrito Federal, sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI). Oferecido pela Controladoria Geral da União (CGU), ele será realizado das 9 às 18 horas, no auditório do INSS. Entre os assuntos que serão abordados estão: princípios gerais da LAI, Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), Sistema de Acesso, Transparência Ativa, Estudo de caso da Controladoria Geral da União (CGU) e Open Government Partnership (OGP).

Cada Estado enviará dois representantes de suas controladorias gerais para participar do treinamento, que terá como instrutores Renata Alves de Figueiredo (Princípios Gerais da Lei), Renato Capanema (Lei de Acesso à Informação), Otávio Neves (Serviço de Informação ao Cidadão), Leodelma Felix (Transparência Ativa), Edward Borba (Estudo de Caso CGU) e Roberta Solis Ribeiro (OGP).

A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), sancionada pela presidenta Dilma Roussef, entrará em vigor no dia 16 de maio e regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Ela é aplicável a todos os órgãos públicos, dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), sejam da administração direta ou indireta. A legislação também deve ser cumprida por empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, além de entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos.

Estados e Municípios se organizam para atender às exigências da Lei de Acesso à Informação que entra em vigor nesta quarta (16)

01/05/2012

Estados e municípios em todo o país estão trabalhando para atender às exigências previstas na Lei de Acesso à Informação (LAI), que entra em vigor na próxima quarta-feira (16), de acordo com o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). Devido ao prazo curto de 180 dias para que os órgãos se adaptassem à lei, nem tudo o que ela exige estará disponível para o cidadão a partir da data de sua vigência. De forma geral, estados e municípios concentraram-se, num primeiro momento, na elaboração de uma legislação específica estadual e municipal e também na transparência ativa, disponibilizando por meio de um portal na internet informações sobre a administração, de acordo com o que a LAI determina.
Este é o caso, por exemplo, do Espírito Santo, que enviou na terça-feira (15) o projeto da lei de acesso à informação estadual para a Assembleia Legislativa e hoje teve a lei assinada pelo governador do Estado, Renato Casagrande. Além disso, as principais secretarias do Governo como Saúde, Educação, Justiça e Segurança estão trabalhando para terem páginas próprias da transparência disponibilizadas ainda nesta semana. A primeira a ter o endereço no ar, no último dia 11, foi a Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont).
A presidente do Conaci e secretária de Estado de Controle e Transparência, Angela Silvares, explica que o cidadão encontrará na página inicial de cada secretaria o ícone Acesso à Informação, que levará à página da transparência. Por enquanto, ainda está sendo estudado um modelo para implantar o Sistema de Informação ao Cidadão (SIC), que deverá estar definido até o final do mês. “Inicialmente, o cidadão que quiser solicitar alguma informação que não esteja disponível na página da transparência poderá fazer o requerimento na Ouvidoria Geral, que repassará para a Secont ou, então, poderá se dirigir ao Protocolo e fazer a solicitação”, ressalta.
De acordo com a secretária, o próximo passo será o treinamento dos servidores. Ela também destaca que um desafio que a nova lei traz é o da melhoria da gestão documental, já que há secretarias que não possuem arquivo no prédio em que estão localizadas, por exemplo.
No Rio Grande do Sul, um grupo de trabalho foi formado para implementar a nova lei. Dividido em quatro eixos, Normativo, Capacitação, Comunicação e Institucional, ele está sendo coordenado pela Casa Civil. Além do portal da transparência, que entrará no ar no dia 16, os cidadãos também contarão com atendimento presencial. “Foi montada uma estrutura em um centro administrativo em Porto Alegre onde as pessoas poderão contar com a ajuda de facilitadores para preencher o formulário solicitando informações. As requisições serão eletrônicas. Esse espaço também começará a funcionar na quarta-feira, quando a lei entra em vigor”, disse Bruno Jatene, agente fiscal do Tesouro do Estado da Contadoria e Auditoria Geral do Rio Grande do Sul. Segundo ele, o decreto estadual relativo à lei de acesso à informação também será publicado até o dia 16.
Em Minas Gerais, o anteprojeto da lei estadual está sendo avaliado pela Casa Civil, de acordo com Délia Mara Villani Monteiro, superintendente de Suporte à Prevenção e ao Combate à Corrupção da Controladoria Geral do Estado. “Em relação à transparência ativa, conseguimos cumprir os requisitos da lei federal, adaptando a estrutura que já tínhamos”, comentou. O próximo passo para a implementação da LAI agora será a capacitação dos servidores, segundo Délia.
No Estado do Tocantins, a transparência ativa já foi implementada. O conteúdo está sendo melhorado para atender aos cidadãos. O subsecretário da Controladoria Geral do Estado, Juvenal Gomes dos Santos, explica que foi solicitada ainda a adoção de providências no âmbito de cada órgão ou entidade, tais como implementação dos SICs, com estrutura nos moldes visualizados na página da CGU, designação de autoridade responsável pela implementação da LAI e constituição de comissão multidisciplinar para atender às exigências da lei. “Quanto às rotinas para a classificação de informações, procedimentos, prazos recursais e outras situações passíveis de regulação e regulamentação foi elaborada uma minuta para a criação de Grupo de Trabalho”, falou o subsecretário.
Além dos Estados, os municípios também estão procurando se adequar como a de Rio Branco, Acre. O projeto de lei municipal foi encaminhado para a Câmara Municipal na última sexta (11). Enquanto aguarda aprovação, um decreto contemplando os principais dispositivos da LAI e o detalhamento dos procedimentos nos moldes de regulamentação será publicado nesta terça (15). As informações são da auditora-chefe da Controladoria Geral do Município, Ada Derze. Além disso, o portal da transparência da prefeitura de Rio Branco está sendo reformulado para abrigar a opção de link para o portal de acesso à informação e ao SIC. “A previsão é que o portal seja alimentado a partir do dia 14, se não houver contratempos. Também estamos estruturando o SIC-2, que fará a triagem, a retaguarda, o monitoramento e o controle dos requerimentos”, contou.

Ano: 2011

Encontro:IV Encontro Brasilia - DF

VII ENCONTRO CONACI - PROGRAMAÇÃO

DIA 17.08.11 - Quarta-feira
8h30 - Credenciamento
09h às 09h45 - Cerimônia de Abertura

9h45 às 10h30 - Palestra de Abertura
• Ministro Jorge Hage Sobrinho - Ministro-Chefe da Controladoria Geral da União
10h30 às 11h - Coffee Break
11h às 11h45 - Palestra: "As novas regras da Contabilidade Pública"
• Paulo Henrique Feijó - Coordenador Geral de Normas de Contabilidade Aplicada à Federação da Secretaria do Tesouro Nacional
11h45 às 12h30 - Apresentação - "Programa Cidadão no Controle"
• Controladoria Geral do Estado de Pernambuco
12h30 às 14h30 - Intervalo
14h30 às 15h15 - Apresentação - "Ouvidoria / ES: Função do Sistema de Controle Interno Integrada ao Portal da Transparência"
• Secretaria de Controle e Transparência do Estado do Espírito Santo
15h15 às 16h - Palestra: "CONSOCIAL"
• Vânia Lúcia Ribeiro Vieira - Diretora de Prevenção da Corrupção da Controladoria Geral da União
16h às 16h30 - Coffee Break
16h30 às 17h15 - Palestra - "O Desafio de Promover a Integridade nas Instituições Financeiras Públicas - A experiência do BRB"
• Edmilson Gama da Silva - Presidente & CEO do Banco de Brasília
17h15 às 18h - Palestra - "A Visão Contemporânea sobre Transparência nas Contas Públicas"
• Gil Castello Branco - Secretário-Geral da Associação Contas Abertas

DIA 18.08.11 - Quinta-feira
09h às 09h45 - Apresentação: “Diagnóstico Situacional do Parque Tecnológico do GDF”
• Secretaria de Transparência e Controle do Distrito Federal
09h45 às 10h45 - Painel: "O Papel do Controle Interno e do Controle Externo"
• Victor José Faccioni - Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
• Valdir Agapito - Secretário Federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União
• Moderadora: Ângela Maria Soares Silvares - Secretária de Estado de Controle e Transparência do Espírito Santo.
10h45 às 11h15 - Coffee Break
11h15 às 12h - Palestra : "Fiscalização e Controle - Uma Visão do Legislativo"
• Senador Rodrigo Rollemberg - PSB/DFollemberg - PSB/DF
12h às 14h - Intervalo
14h às 14h45 - Apresentação: "Sistema de Custos do Estado do Rio Grande do Sul"
• Secretaria de Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul
14h45 às 15h45hs - Painel: "Marco Legal e Novos Instrumentos de Controle"
• Dep. Francisco Praciano -PT/AM - Coordenador da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção
• Dep. Reguffe - PDT/DF - Membro da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção.
• Dep. Paulo Rubem Santiago - PDT/PE - Secretário-Geral da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção
• Dep. Chico Alencar - PSOL/RJ - Membro da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção
• Moderador: Carlos Higino Ribeiro de Alencar - Secretário de Estado de Transparência e Controle do Distrito Federal
15h45 às 16h15 - Coffee Break
16h15 às 17h - Palestra: "Estratégia de Governança e Anticorrupção"
• Boris Enrique Utria - Gerente de Programas, Operações e Carteira do Banco Mundial
17h às 17h45 - Apresentação
• Grupo ACEP de Teatro e Música
17h45 - Encerramento
• Carlos Higino Ribeiro de Alencar - Secretário de Estado de Transparência e Controle do Distrito Federal
• Rosa Maria Barros Tenório - Presidente do CONACI

DIA 19.08.11 - Sexta-feira
9h - Reunião com os Conselheiros sem participação do público
Obs: Esta programação está sujeita à alteração.

Palestras / Apresentações

Ano: 2010

Projeto:VI Encontro Florianópolis - SC

VI ENCONTRO CONACI - PROGRAMAÇÃO

Dia 22/11 (Abertura)
Teatro Pedro Ivo
Centro Administrativo do Governo do Estado de Santa Catarina
Rodovia SC - 401, 4600 / Km 05 - Monte Verde - Florianópolis
Horário: 18:30h

HORÁRIO PROGRAMAÇÃO
18:30 Abertura
• Leonel Arcângelo Pavan – Governador do Estado
• Cleverson Siewert - Secretaria de Estado da Fazenda
• José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira - Presidente do CONACI e Controlador Geral do Estado de Pernambuco
• Carlos Rodolfo Schneider -Presidente do Movimento Brasil Eficiente
• Demais autoridades
19:00 Adesão do Estado de Santa Catarina ao Movimento Brasil Eficiente
Palestra: Movimento Brasil Eficiente - Reorientar o gasto corrente para crescer mais.
O Palestante é Raul Velloso.
Palestrante: Raul Velloso
21:00 Coquetel de Boas Vindas

DIA 23/11/10 – Terça-Feira

HORÁRIO PROGRAMAÇÃO
8:30 – 09:00 Credenciamento e entrega do material
9:00 – 10:00 Palestra: O Observatório da despesa como ferramenta de apoio aos gestores
Palestrante: Mário Vinícius Claussen Spinelli - Secretário de Prevenção da Corrupção e Informação Estratégica da Controladoria Geral da União (CGU)
10:00 – 10:30 Comentários facultados aos membros do CONACI
10:30 – 11:00 Intervalo – Coffee Break
11:00 – 12:30 Palestra: O Sistema de Controle Interno como mecanismo de eficiência estatal: estruturação e metodologia
Palestrante: Rodrigo Pironti Aguirre de Castro – Advogado e professor
12:30 – 13:00 Comentários facultados aos membros do CONACI
13:00 – 14:30 Almoço
14:30 – 15:10 Palestra: Sistema ℮-Contas
Palestrante: Marcelo Monteiro – Coordenador de Ações Estratégicas da CGE/CE
15:10 – 15:30 Comentários facultados aos membros do CONACI
15:30 – 16:10 Palestra: A Avaliação das Empresas Prestadoras de Serviços
Palestrante:- Ângela Maria Soares Silvares – Secretária de Estado de Controle e Transparência do ES
16:10 – 16:30 Comentários facultados aos membros do CONACI
16:30 - 17:00 Intervalo – Coffee Break
17:00 – 17:40 Palestra: Sistema de Informações Gerenciais utilizando a tecnologia BUSINESS INTELLIGENCE - BI no DF
Palestrante: Marcelo Herbert de Lima – Auditor de Controle Interno do DF
17:40 – 18:00 Comentários facultados aos membros do CONACI

DIA 24/11/10 – Quarta-Feira

HORÁRIO PROGRAMAÇÃO
08:30 – 09:00 GT’s CONACI – DIRETRIZES GERAIS
09:00 – 09:30 Comentários facultados aos membros do CONACI
09:30 – 10:00 Apresentação do Grupo de Trabalho - Auditoria
Relator do Grupo
10:00 – 10:30 Comentários facultados aos membros do CONACI
10:30 – 11:00 Intervalo – Coffee Break
11:00 – 11:20 Apresentação do Grupo de Trabalho – Corregedoria
Relator do Grupo
11:20 – 11:40 Comentários facultados aos membros do CONACI
11:40 – 12:00 Apresentação do Grupo de Trabalho – Controladoria
Relator do Grupo
12:00 – 12:20 Comentários facultados aos membros do CONACI
12:20 – 12:40 Apresentação do Grupo de Trabalho – Ouvidoria
Relator do Grupo
12:40 – 13:00 Comentários facultados aos membros do CONACI
13:00 – 14:30 Almoço
14:30 – 18:30 PROGRAMAÇÃO RESERVADA AOS MEMBROS DO CONACI e EQUIPES

Palestras / Apresentações

Atas

Ata do VI Encontro Tipo do arquivo: PDF (.pdf) Tamanho: 3 MB

Ano: 2009

Encontro:V Encontro Maceió - AL

Palestras / Apresentações

Aperfeiçoamentos dos controles da LRF - Senador Renato Casagrande Tipo do arquivo: Power Point (.ppt) Tamanho: 0,2 MB

Atas

Ata do 5° Encontro Tipo do arquivo: PDF (.pdf) Tamanho: 2,4 MB

Ano: 2010

Projeto:IV Encontro Rio de Janeiro - RJ

Palestras / Apresentações

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Ata do 4° Encontro

Ano: 2010

Projeto:III Encontro Recife - PE

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Ata do 3° Encontro

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