Artigos

LGPD, administração pública e direitos do cidadão

Após idas e vindas, finalmente, a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, mais conhecida como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), entrou em vig...

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Possíveis caminhos para o aprimoramento dos mecanismos de governança do novo Fundeb

O presente artigo visa, baseado nos estudos acadêmicos conduzidos pelo autor em Bliacheriene et Al. (2017) e Braga (2011,2016,2019), analisar e se arriscar a...

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Sr. Candidato, mas e o controle interno, hein?

Nesse último final de semana, após o encerramento da entrevista do Ministro Luis Roberto Barroso em um programa jornalístico na televisão (3/05/2020), que as...

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Controladoria-Geral de Minas fortalece mecanismos de controle interno durante a pandemia

Dentre os grandes desafios da situação de emergência em saúde pública causada pela covid-19, aliar a segurança jurídico-administrativa com a celeridade neces...

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Auditoria interna em campanha

Sim, estimado leitor...é mais um texto sobre nosso momento Covid-19 (Novo Corona Vírus). É o assunto do momento, que nos leva a reflexões, que podem orientar...

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Ouvidoria pública, protetora de direitos

Neste dia 16 de março os ouvidores e profissionais de ombudsman de todo o Brasil são lembrados, graças à comemoração do Dia do Ouvidor, cuja data foi institu...

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Ouvidoria como instrumento de legitimação da democracia

O Estado Democrático de Direito possibilita a legitimação do poder por meio da participação popular em todas as etapas do processo político, inclusive no con...

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Por que, para que e para quem trabalhar em rede?

As ouvidorias públicas têm um papel relevante na atuação de uma sociedade justa e democrática, uma vez que exercem a atribuição de representantes do povo na...

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O Auditor Interno e o Combate à Corrupção

Comemorou-se em 09 de dezembro o Dia Internacional de Combate à Corrupção e em 20 de novembro, o Dia do Auditor Interno. Embora esse profissional desempenhe...

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Acordo de Leniência: Solução ou Vilão?

Muitas dúvidas ainda pairam sobre o Acordo de Leniência: o que é? É a mesma coisa que a delação premiada da Lava Jato? Qual a vantagem para a Administração....

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