ATA DO III ENCONTRO DO CONSELHO NACIONAL DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO DOS ESTADOS BRASILEIROS E DO DISTRITO FEDERAL - CONACI, REALIZADO NOS DIAS 13 E 14 DE NOVEMBRO DE 2008, EM RECIFE- PE.

PARTICIPANTES: Maria Celeste Morais Guimarães, Auditora-Geral do Estado de Minas Gerais e Presidente do CONACI; Roberval da Silveira Marques, Contador e Auditor-Geral do Estado do Rio Grande do Sul e Vice-Presidente do CONACI; Maria do Amparo Esmério Silva, Controladora-Geral do Estado do Piauí; Mirian Tereza Machado Guerreiro de Freitas, Auditora-Geral do Estado da Bahia; Edla Pinheiro Ribeiro, Auditora-Geral do Estado do Amapá; Josias Francisco de Souza, Auditor-Geral do Estado do Espírito Santo; Flora Valladares Coelho, Controladora-Geral do Estado do Acre; Charles Adriano Schappo, Controlador-Geral do Estado de Rondônia; Alberto de Sousa Rocha Júnior, Auditor-Geral do Estado do Maranhão; José Gonçalves Botelho do Prado, Auditor-Geral do Estado do Mato Grosso; José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira, Secretário Especial da Controladoria-Geral do Estado de Pernambuco; Roberto Eduardo Ventura Giffoni, Corregedor-Geral do Distrito Federal; Eugênio Manuel da Silva Machado, Auditor-Geral do Estado do Rio de Janeiro; Adinelson Alves da Silva, Controlador-Geral do Estado de Sergipe; Tereza Regina Cordovil Corrêa, Auditora-Geral do Estado do Pará; Sílvia Helena Bezerra Correia, representando a Secretaria da Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado do Ceará; Maria Eliane Silva Furlan, representando a Diretoria de Auditoria-Geral do Estado de Santa Catarina; Luiz Renato Maciel de Melo, representando a Controladoria-Geral do Estado de Roraima; Roberto Azevedo Newton Júnior, representando a Controladoria-Geral do Estado de Alagoas; Edvaldo Gomes da Silva Sousa, representando a Controladoria-Geral do Estado do Tocantins; Alexandre Pinto Varella, representando a Controladoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte.
ABERTURA: Às nove horas do dia 13 de novembro do ano de dois mil e oito foram iniciados os trabalhos, tendo o Cerimonial chamado para compor a mesa do III Encontro do CONACI, o representante do Governador do Estado de Pernambuco, o Secretário de Planejamento e Gestão do Estado de Pernambuco, Geraldo Júlio de Mello Filho, o Chefe do Escritório das Nações Unidas Contra Drogas e Crimes no Brasil, Giovanni Quaglia, o Secretário Especial da Controladoria-Geral do Estado, José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira e a Presidente do CONACI, Maria Celeste Morais Guimarães. Em seguida foi passada a palavra para o Chefe do Escritório das Nações Unidas, Giovanni Quaglia, que em seu discurso enalteceu a parceria entre o CONACI, Controladoria-Geral da União e o Escritório das Nações Unidas Contra Drogas e Crimes no Brasil – UNODC e informou sobre o financiamento dos projetos ligados a área de controle interno. Contribuindo, significativamente, para o fortalecimento da área de controle interno, o UNODC assinou a Carta Acordo com o CONACI, em julho deste ano, em Belo Horizonte/MG, oportunidade pioneira que permitiu estabelecer parceria com entidade de direito privado, com a missão de combater a corrupção e fortalecer os mecanismos de controle interno. Em seu discurso, solicitou a todos os presentes que divulgassem a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção em seus estados e que promovessem atividades que previnam a corrupção em todo o nosso país. Em seguida, a Presidente do CONACI, Maria Celeste Morais Guimarães, agradeceu a todos que atenderam ao chamado de estarem reunidos e a toda equipe do Secretário José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira, que não mediram esforços para o bem estar de todos os presentes. Destacou o crescimento do Conselho Nacional, desde a sua criação ainda como Fórum Nacional dos Órgãos de Controle Internos dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal – FNCI, em 2004, até os dias de hoje, culminando com este encontro e com o projeto de regulamentação do artigo 74 da Constituição Federal, que será um marco para o CONACI e para todos os órgãos de controle interno em nosso país. Lembrando, ainda, da parceria estabelecida em junho deste ano, com o Escritório das Nações Unidas Contra Drogas e Crimes no Brasil – UNODC que fortaleceu o CONACI, viabilizando a execução dos seus projetos. Em seguida, o Secretário de Planejamento e Gestão do Estado de Pernambuco, Geraldo Júlio de Mello Filho, deu boas vindas a todos os participantes em nome do Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Henrique Accioly Campos, ressaltando o trabalho árduo do controle interno e no bem gerir os recursos públicos. Destacou os avanços do Governo do Estado de Pernambuco, fazendo uma retrospectiva de como o estado estava e, com uma visão ampla e focada em cada área, conseguiu alavancá-lo com uma melhoria na captação dos recursos e a sua aplicabilidade. Informou, ainda, sobre a estrutura organizacional do estado, ressaltando que o Governador reuniu-se com todos os secretários de estado para identificar os pontos fortes e fracos, e, elaborou um planejamento voltado para as áreas mais fracas, a fim de saná-las por completo ou diminuindo-as significativamente. Informou que o estado precisava de uma identidade organizacional, daí, reunindo-se com todo o secretariado foi possível de forma democrática, identificar a missão enquanto governo estadual, os seus valores e a visão de futuro para o estado de Pernambuco, dando uma identidade governamental para o estado, conseguindo, assim, atender as expectativas da sociedade. PALESTRA: “O Papel da Controladoria na Governança do Setor Público” – Professor José Francisco Ribeiro Filho – Em seu discurso, compartilhou do papel da controladoria no setor público, destacando quatro grandes temas: controladoria, contabilidade, governança e controle interno. A controladoria deve dar apoio gerencial com prospectiva voltada à mensuração dos resultados, atuando em consonância com os gestores para alcançar resultados e estabelecendo mapas de indicadores. Informou que as controladorias dividiram-se em controle interno, externo e controle social e que os processos de controle interno estão embasados nas Normas Brasileiros de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, destacando dentre elas a depreciação, amortização, exaustão e a avaliação e mensuração de ativos e passivos em entidades do setor público. Destacou os princípios da governança coorporativa, identificou e definiu os sete princípios gerais de conduta que devem sustentar a vida pública e recomendou que todas as entidades do setor público devessem elaborar códigos de conduta que incorporem esses princípios. De acordo com o modelo COSO, os servidores públicos são instancias de controle público, sendo este um processo integrado, efetuado pela direção e corpo de funcionários e são estruturados para enfrentar os riscos e fornecer razoável segurança, de que, na concepção da missão da entidade, os objetivos gerais sejam alcançados. Definiu-se, ainda, que o controle interno é como um conjunto de atividades exercidas por pessoas, em cada um dos níveis de uma organização governamental. Afirmou que o ambiente interno é efetivo quando as pessoas da organização conhecem claramente suas atribuições, sabem os limites de sua autoridade, tem consciência, competência e comprometimento de realizar o que é certo de maneira correta. Informou que podem ocorrer riscos nos ambientes externos e internos, afetando a implementação da estratégica ou a realização dos objetivos, sendo esses eventos negativos (riscos) ou positivos (oportunidades), a análise dos riscos é relevante para o alcance dos objetivos e metas da entidade. Enfatizou a importância de uma boa informação e a comunicação, possibilitando a decisão tempestiva, a melhoria de performance, a identificação de práticas fraudulentas e a identificação de riscos. Essas informações devem ser coletadas e comunicadas de forma coerente e tempestiva. Todos os níveis de uma organização devem receber informações, para identificar, avaliar e responder a riscos e o seu monitoramento objetivando verificar se os controles internos são adequados e eficientes, sendo estas a relação do COSO x o setor público. PALESTRA: O Papel do Controle Interno na manutenção da regularidade jurídica, fiscal, econômico-financeira e administrativa – A experiência do Estado de Santa Catarina, Jaime Luiz Klein, Auditor Interno. Em seu discurso, apresentou a estrutura do controle interno atual do estado de Santa Catarina, ainda como uma diretoria dentro da estrutura da Secretaria de Estado da Fazenda. Ressaltou a regularidade que o controle interno do estado de Santa Catarina propôs ao governo e fomentando, assim, o próprio controle, criando uma cultura de responsabilidade nos órgãos e entidades da administração pública estadual. Destacou as atividades de orientação, visando a prevenção, com a criação de bancos de dados para facilitar o gerenciamento dos terceirizados, folhas de pagamentos dentre outras. Enfatizou, ainda, o projeto inovador do estado, que visa à orientação da auditoria interna a todos os órgãos e entidade do Poder Executivo, projeto este composto por uma comissão de auditores internos que visitam e fazem um trabalho preventivo em toda a Administração Pública Estadual. Informou, ainda, que existe o site da Auditoria-Geral como canal aberto às denúncias feitas pela sociedade. Sobre a regularidade, em agosto 2007, foi constituído um grupo de trabalho para se reunir com os órgãos que tinham sido incluídos no Cadastro Único de Convênio – CAUC, dificultando o estado de receber recursos. Diante disso, o grupo apresentou em outubro do mesmo ano, uma minuta de decreto que obriga os órgãos e entidades a acompanhar e a manter atualizada a situação regularidade. O Decreto 851/2007, que estabelece procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual para a manutenção da regularidade jurídica fiscal, econômico-financeira e administrativa, tem como responsável por sua regularidade o titular ou o dirigente máximo do órgão. PALESTRA: Elementos de composição de custos de terceirização de mão-de-obra nos serviços de limpeza e conservação – Alexandre Varella/ Rodrigo Cardoso, Controladoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte. Em seu discurso, apresentou elementos encontrados em um trabalho realizado pela Polícia Federal que identificou uma situação, na Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Norte, na qual existia desvio de recurso público federal decorrente de superfaturamento nos contratos de terceirização da mão-de-obra, conservação e limpeza e pagamento de propina aos servidores públicos estaduais. Destacou, ainda, que esses processos analisados pela Polícia Federal foram, antes, analisados pela Controladoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte sem nenhuma aparente irregularidade. Diante disso, iniciou-se um trabalho minucioso de reavaliação de todos os contratos de terceirização, prestação de mão-de-obra, conservação e limpeza dos órgãos da Administração Pública Estadual. Em face do ocorrido, foi acionado o Ministério Público para ajudar na identificação de um provável esquema criminoso e tomar as providências legais cabíveis. Ressaltou, ainda, que os contratos eram celebrados dentro da legalidade, passando pelos processos normais de licitação, e que dificilmente uma auditoria de conformidade acusaria alguma irregularidade nesses contratos. Foi identificado, após uma investigação mais aprofundada nesses contratos, um jogo de planilhas onde as manipulações eram realizadas de modo a superfaturá-las, deparando-se, também, com os despreparos das equipes de licitação, que não possuíam capacidade técnica para perceber tal esquema nessas planilhas, tendo em vista que, trabalhavam com o menor preço, mas os itens de reserva técnica ampliavam-se o faturamento. Diante desse universo, foram tomadas as providências cabíveis no sentido de sanar as irregularidades levantadas, sendo que, em uma delas, foi estabelecido um programa de orientação aos demais órgãos do Poder Executivo Estadual e acionado o Ministério Público do Trabalho, para a edição de Decreto estabelecendo a obrigatoriedade de normas para a contratação de terceirização de mão-de-obra, conservação e limpeza. Na sequência o Sr. Rodrigo Cardoso fez um detalhamento dos cálculos levantados durante a identificação nas planilhas, tendo como fonte: Supremo Tribunal Federal, Ministério Público da União, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas da União e o IBGE. PALESTRA: A Controladoria sob o enfoque da melhoria na qualidade do gasto público – A experiência do estado de Pernambuco – José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira – Secretário da Controladoria-Geral do Estado do Pernambuco. Em seu discurso, apresentou a nomenclatura que é dada a cada órgão de controle interno no Brasil e seu quantitativo, sendo: 02 Ouvidorias, 08 Auditorias, 02 Corregedorias, 11 Controladorias e Procuradoria Consultiva, que respondem para o governo a respeito da matéria de controle interno. Ressaltou, ainda, a resistência de alguns órgãos, que ainda não nos veem como parceiros e sim como fiscalizadores, e a Controladoria-Geral do Estado do Pernambuco tem como missão institucional a de promover e subsidiar a melhoria da qualidade dos gastos públicos, o combate à corrupção e o controle social, tendo como função macro a auditoria e análise de prestação de contas, a orientação e o apoio aos gestores públicos, através de informações estratégicas, visando a racionalização dos gastos. Destacou, ainda, a forma de transparência da gestão pública estadual, subsidiando o controle social no acompanhamento das ações de governo, tendo em vista, o fácil acesso ao Portal da Transparência com linguagem acessível e fomentando, assim, o controle social. Informou que o trabalho de orientação aos gestores públicos é realizado preventivamente para a correta execução orçamentária, financeira e patrimonial do Poder Executivo Estadual, através de cursos, seminários, palestras, in loco ou até mesmo por contato telefônico. Destacou, ainda, o fornecimento de informações estratégicas para o governo e para a sociedade, através do Portal da Transparência, e, por meio do monitoramento da evolução da receita e dos gastos do Estado, subsidiando o processo decisório e a alocação dos recursos no nível da administração superior do Estado. Fez uma apresentação das receitas e sua evolução gradativa, bem como, o planejamento dos gastos e investimentos para o estado e para o acompanhamento da racionalização do gasto, com a criação de uma comissão juntamente com o órgão de planejamento do estado, para identificar as oportunidades de redução nas despesas, definindo e negociando com os gestores das entidades estaduais as metas anuais de redução das despesas sob os aspectos de preço e consumo. O Controlador-Geral do Estado de Sergipe, Adinelson Alves da Silva, solicitou à presidência e aos membros do CONACI a palavra para expor sobre as experiências bem sucedidas do Estado de Sergipe a respeito da regularidade do Cadastro Único de Convênio – CAUC, bem como, as medidas para melhorias adotadas pela Controladoria-Geral do se estado, a qual foi concedida, embora não constasse na programação oficial do evento. Reunião Técnica do Conselho Nacional dos Órgãos de Controle Interno dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal – CONACI, 14 de novembro de 2008. Iniciados os trabalhos do dia, a Srª Presidente do Conselho, Maria Celeste Morais Guimarães, apresentou ao Fórum dos Titulares a proposta de Lei Orgânica Nacional dos Órgãos de Controle Interno, elaborada pelo Professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, e após várias manifestações divergentes à minuta, os membros do Conselho do CONACI deliberam: ♦ Criação de um grupo de trabalho, para uma nova apreciação da proposta do projeto de lei, para regulamentação do artigo 74 da Constituição Federal, composta pelos seguintes estados-membros: José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira, Secretário Especial da Controladoria-Geral do Estado de Pernambuco; Maria do Amparo Esmério da Silva, Controladora-Geral do Estado do Piauí; Edvaldo Gomes da Silva Sousa, Representante Legal da Controladoria-Geral do Tocantins; Roberto Eduardo Ventura Gifonni, Corregedor-Geral do Distrito Federal; Alexandre Pinto Varella, Representante Legal da Controladoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte; Alberto de Sousa Rocha Júnior, Auditor-Geral do Estado do Maranhão; Sílvia Helena Bezerra Correia, representante Legal da Secretaria da Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado do Ceará e tendo como coordenador o Secretário da Secretaria Especial da Controladoria-Geral do Estado de Pernambuco, José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira. Para a primeira reunião, o Controlador-Geral do Estado de Sergipe, Adinelson Alves da Silva, ofereceu toda a logística para sua realização, marcado para os dias 1º e 02 de dezembro/2008. ♦ A regulamentação do artigo 30 do estatuto do CONACI ficou com a seguinte redação, aprovada pelos membros presentes do III Encontro: Parágrafo Único - O controle de admissibilidade de patrocínios previstos no caput deste artigo será exercido de forma prévia pela Junta Fiscal e referendado pelo plenário do CONACI, por voto da maioria absoluta dos seus membros, os quais poderão ser colhidos por via eletrônica, mediante relatório detalhado da proposta com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência de sua efetivação ou da realização do evento, cuja situação de conflito de interesses poderá ser suscitada por qualquer membro do Conselho, de forma motivada e submetida à sua deliberação dentro do referido prazo. PAINEL: Acordo CONACI/ Escritório das Nações Unidas Contra Drogas e Crimes no Brasil –UNODC - Bianca Pedroso, Assistente de Projetos. Em seu discurso, apresentou a todos os presentes a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção e solicitou a todos a divulgação da mesma em seus respectivos órgãos de controle e nos estados, ressaltando, ainda, a parceria pioneira entre o Escritório das Nações Unidas – UNODC e o Conselho Nacional dos Órgãos de Controle Interno – CONACI, com a celebração da Carta Acordo, assinada em junho do corrente, que subsidiará os projetos do Conselho Nacional. Os projetos a serem financiados pelo Escritório da UNODC serão: Desenvolvimento de padrões de protocolos para intercâmbio eletrônico de dados e de informações entre os órgãos estaduais públicos e de controle interno e a Atualização dos Diagnósticos de Perfil de Recursos Humanos e da Estrutura Orgânica dos Órgãos de Controle Interno dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal. PAINEL: Atualização dos Diagnósticos do Perfil de Recursos Humanos e da Estrutura Orgânica dos Órgãos de Controle Interno dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal, Giovanni Caixeta, Fundação João Pinheiro. Em seu discurso, apresentou a metodologia de pesquisa a ser utilizada para a captação de informações a cerca dos órgãos de controle interno no Brasil, e disponibilizou o questionário para a opinião e sugestões dos membros do conselho, a ser enviada para a Secretaria Executiva. Destacou ainda que o sucesso da pesquisa se dará com a fidedignidade das informações e pelo comprometimento dos membros em responder ao questionário eletrônico que ficará disponível no sítio do CONACI. Informou que serão visitados 10 estados, a serem definidos pela Secretaria Executiva do Conselho Nacional, contemplando assim, todas as regiões brasileiras e realidades do controle interno em nosso país. Na sequência dos trabalhos os membros do CONACI, deliberam por: foram eleitos, por aclamação, para a gestão de 2009, a atual Presidente, Maria Celeste Morais Guimarães, Auditora-Geral do Estado de Minas Gerais, o Vice-Presidente, José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira, Secretário da Secretaria Especial da Controladoria-Geral do Estado de Pernambuco e o Secretário Executivo do CONACI, Henrique Hermes Gomes de Morais, Auditor-Geral Adjunto do Estado de Minas Gerais, não havendo outra chapa para concorrer. ♦ Foram escolhidos os seguintes membros Titulares da Junta Fiscal para o exercício de 2009: Roberto Eduardo Ventura Giffoni, Corregedor-Geral do Distrito Federal, Adinelson Alves da Silva, Controlador-Geral do Estado de Sergipe e Tereza Regina Cordovil Corrêa, Auditora-Geral do Estado do Pará. Foram escolhidos os seguintes membros Suplentes da Junta Fiscal para o exercício de 2009: Jacques Silva de Sousa, Controlador-Geral do Estado de Tocantins, Eugênio Machado, Auditor-Geral do Estado do Rio de Janeiro e Maria do Amparo Esmério Silva, Controladora-Geral do Estado do Piauí. ♦ Foi dispensada a leitura da ata do II Encontro do CNCI em Salvador/BA, que depois das correções sugeridas pelos membros deu-se por aprovada. ♦ Foi aprovada a inclusão, no sitio do CONACI de CHAT para comunicação interlocução entre os membros do Conselho Nacional. Registra-se as considerações do Corregedor-Geral do Distrito Federal, Roberto Eduardo Ventura Gifonni sobre a condução das eleições, relativamente a sua divulgação na programação. E nada mais havendo a tratar, deram-se por encerrados os trabalhos, às dezoito horas e quarenta minutos, e, no cumprimento da atribuição formal, eu, Henrique Hermes Gomes de Morais, Secretário-Executivo e Auditor-Geral Adjunto do Estado de Minas Gerais, finalizo o relato das expressões e deliberações dos participantes da reunião ordinária do III Encontro do CONACI, realizado nos dias 13 e 14 de novembro de 2008, em Porto de Galinhas/PE. Ata que será lida, achada conforme na próxima reunião ordinária do CONACI e, em seguida, assinada por mim e pela presidente do Conselho Nacional dos Órgãos de Controle Interno dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal- CONACI.






Maria Celeste Morais Guimarães
Presidente
Henrique Hermes Gomes de Morais
Secretário-Executivo