Cartilha da SCGE traz orientações sobre Tomada de Contas Especial

23 de Fevereiro de 2021 ← ver outras

A Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) acaba de lançar a quarta parte da Cartilha de Tomada de Contas Especial (TCEsp). Organizado pela Diretoria de Correição (DCOR/SCGE), o documento visa auxiliar os gestores da administração pública estadual na instauração e processamento de TCEsp.

 

“Seguindo orientação do governador Paulo Câmara, estamos sempre atentos às iniciativas que possam garantir ainda mais eficiência e transparência à gestão do Governo de Pernambuco. Com esse foco, promovemos um monitoramento mais efetivo das TCEsp no âmbito do Poder Executivo estadual; realizamos capacitações em torno do tema; e agora disponibilizamos novos tópicos com o lançamento da cartilha”, destaca a secretária da SCGE, Érika Lacet.

 

De acordo com o diretor da DCOR, Daniel Tiné, o documento trata da utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como ferramenta obrigatória para composição, execução e arquivamento dos processos de tomada de contas especiais, no âmbito do Poder Executivo estadual, conforme prevê o Decreto Estadual nº 49.919/2020.

 

“De maneira didática, a cartilha traz o passo a passo de como utilizar o SEI para instaurar uma TCEsp, até o momento do processo chegar no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE)”, frisa Tiné. Ele explica, ainda, que a TCEsp é um processo que visa apurar responsabilidades por omissão ou irregularidade no dever de prestar contas ou por dano causado ao erário.

 

Fonte:

Assessoria de Comunicação
Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE)
E-mail: comunicacao.scge@cge.pe.gov.br
Fone: (81) 3183.0941 / 99644.2028



Governo de Pernambuco investe na capacitação de ouvidores da Rede Estadual

Vinculada à Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), a Ouvidoria-Geral do Estado (OGE) investe na capacitação dos profissionais que respondem pela...

saiba mais

Comitê de Integridade da CGE inicia treinamento para a utilização da ferramenta eletrônica para execução do Plano de Integridade

Os membros do Comitê de Integridade da CGE iniciaram o treinamento para a utilização da ferramenta eletrônica que irá dar suporte à execução e acompanhamento...

saiba mais

nos acompanhe nas redes sociais

Receba nossas novidades por e-mail.

CONACI - Conselho Nacional de Controle Interno - Todos os direitos reservados- 2018