CGM e Prefeitura de Rio Branco assinam acordo de cooperação para compartilhamento de Sistema Patrimonial

A Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM/SP) e a Prefeitura de Rio Branco/Acre assinaram, nesta sexta-feira (31/01), o Termo de Cooperação para a disponibilização e compartilhamento do Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos do Município de São Paulo (SISPATRI).

Participaram da assinatura do acordo, a Prefeita de Rio Branco, Maria do Socorro Neri de Medeiros Souza, o Controlador Geral do Município de São Paulo, Gustavo Ungaro, o Chefe de Assessoria de Produção de Informações e Inteligência (APRI), Rodrigo Morello Alves, o Coordenador da Coordenadoria de Defesa do Usuário do Serviço Público (CODUSP), Anis Kfouri, e o Diretor de Tecnologia da Prefeitura de Rio Branco, Pablo Oliveira Mendes. O acordo de cooperação tem vigência de 60 meses e não vai gerar custos para o erário.

Este é o primeiro acordo de cooperação para disponibilização do SISPATRI assinado pela CGM em 2020. No ano passado, 8 acordos com órgãos de controle interno municipais e estaduais foram firmados. A adoção do SISPATRI, em todo o país, foi recomendada pelos órgãos anticorrupção que fazem parte da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção (ENCCLA), na XVII Reunião Plenária Anual, realizada em novembro de 2019.

O objetivo da cooperação é possibilitar a Prefeitura de Rio Branco o aprimoramento de seus procedimentos e práticas de controle interno, de forma a permitir uma resposta efetiva às demandas crescentes e contínuas da sociedade, bem como a fiscalização de forma mais abrangente e eficaz da gestão pública.

SISPATRI

A plataforma SISPATRI é composta pelos módulos “Agente Público”, “Gestão de RH” e “Módulo B.I” e será integralmente disponibilizada pela Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM/SP). O termo não inclui serviços de consultoria técnica para instalação, configuração ou operação do sistema. A Prefeitura de Cubatão poderá alterar o sistema criando novos módulos e recursos, que também serão disponibilizados para a CGM/SP. A coordenação técnica das atividades ficará a cargo da Assessoria de Produção de Informações e Inteligência da CGM/SP e da Prefeitura de Rio Branco.

Termos de Cooperação

A CGM/SP mantem, desde 2014, termos de cooperação para o compartilhamento e intercâmbio de informações e conhecimento técnico do Sistema de Registro de Bens dos Agentes Públicos (SISPATRI), com municípios e estados brasileiros, além de órgãos de controle. Em 2019 foram assinados acordos com a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, Controladoria Geral do Estado do Amazonas, Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria do Município de Porto Alegre, Auditoria Geral do Estado do Pará, Controladoria Geral do Estado do Mato Grosso, Prefeitura de Cubatão, Controladoria Geral do Município de Niterói e Controladoria Geral do Estado do Tocantins.

Fonte:

Controladoria Geral do Município de São Paulo