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CGM-Niterói, PGM e SEPLAG promoveram oficina “Orientações aos agentes públicos no período eleitoral / Ano 2020”
A Controladoria Geral do Município de Niterói, em parceria com a Procuradoria Geral do Município e a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento de Modernização da Gestão, realizou hoje (26/11) oficina com o tema: “Orientações aos agentes públicos no período eleitoral / Ano 2020” para cerca de 150 servidores da prefeitura de Niterói.
O objetivo foi orientar os gestores dos órgãos e entidades e demais agentes públicos municipais para que observem as prescrições legais, prevenindo e evitando eventuais abusos de autoridade, do poder político e econômico que possam macular o pleito eleitoral; garantir que os limites e condições da Lei de Responsabilidade Fiscal sejam atendidas; bem como para garantir a observância à probidade administrativa em relação aos Princípios da administração pública e à defesa do erário; e assim encerrem seus mandatos com uma boa e regular gestão.
Fonte:
Pamella Quevedo
Assessora da Controladoria Geral do Município de Niterói
facebook.com/CGMNiteroi