Na última terça-feira (05/11), a Controladoria Geral do Município de Niterói promoveu mais uma vez o seu projeto "Café Legal”. Esta edição foi voltada exclusivamente para os servidores da Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Niterói e teve como tema as especificidades dos Contratos de Publicidade, com base em recomendações de órgãos de controle.

Com um formato enxuto, o evento reúne pequenos grupos para discussão acerca de temas específicos. A proposta é que sejam compartilhadas informações entre o órgão central de controle interno e os controles internos setoriais. Servidores diretamente envolvidos com o assunto em pauta vêm à Controladoria para aprofundarem seus conhecimentos e tirarem dúvidas sobre os aspectos legais relacionados ao tema.

 O "Café Legal" chegou a sua 16ª edição e já abordou temas como a forma de apresentação das Prestações de Contas Anuais de Gestão – nos moldes da Deliberação 277/17 TCE-RJ, o Sistema Integrado de Gestão Fiscal (SIGFIS) - conforme deliberações TCE-RJ 277/17; 280/17; 281/17; 285/17; TRM (Termo de Requisitos Mínimos) - nova forma obrigatória para a devida instrução processual de processos administrativos e Tomada de Contas - Deliberação 279/2017 do TCE/RJ.

Fonte: 

Pamella Quevedo
Assessora da Controladoria Geral do Município de Niterói