Controlador do DF destaca o papel da governança e do compliance para corrigir irregularidades na administração

O controlador-geral do Distrito Federal, Aldemario Araújo Castro, destacou na abertura do 1° Fórum de Governança e Compliance do GDF,o papel da importância dessa área para corrigir irregularidades na gestão da administração pública do DF. O evento foi organizado pela Casa Civil e contou com diversas autoridades.

 
Inicialmente, Aldemario Castro afirmou que são grandes os desafios, já que existem diversos problemas constatados na administração pública do DF, como o pagamento sem cobertura contratual, a falta de planejamento em licitações públicas, além da participação de servidores públicos que são sócios de empresas privadas em vendas de produtos e serviços para o GDF.

 
“É importante mostrar o tamanho do desafio de todas as atuações que envolvem a administração pública do DF, quer seja governança, compliance, controle, e a gestão propriamente dita. Um dos primeiros fenômenos que me deixou espantadíssimo e que é um dos índices mais sérios de desorganização na administração pública são os pagamentos sem cobertura contratual. Alguns anos atrás aqui no DF chegamos a ter quase R$ 700 milhões pagos sem nenhum contrato. Isso é algo extremamente preocupante. É preocupante uma administração que não consegue licitar, contratar, e pagar por serviços e produtos sem nenhum tipo de formalização”, relatou.

 
Quanto às empresas titularizadas por servidores públicos que vendem bens e serviços ao DF, ele informou que a CGDF identificou de duas a três centenas de empresas que estão nessa condição, mas que já existe um decreto do governador Ibaneis Rocha para combater esse tipo de ilícito. “Isso abre margem para todo tipo de malversação possível e imaginável”, reclamou.

 
O controlador ainda apontou a situação preocupante da realização de licitações e contratos no DF. “A dificuldade de se planejar a realização de licitações e contratos é enorme. A ponto de nós termos secretarias importantíssimas com registros disso em planilha Excel. Isso tem como consequência pagamentos sem cobertura contratual, contratos emergenciais que se sucedem indefinidamente e todo tipo de dificuldades que se possa imaginar. O planejamento de licitações e contratos é um artigo raro em algumas áreas extremamente importantes que consomem uma boa parte do orçamento”, disse.

 
Ele afirmou, no entanto, que essas mazelas são situações que o GDF convive há décadas e não são recentes, mas que podem ser corrigidas com a governança e o compliance.

 
“Daí a importância da governança, que tem como três pilares a estratégia, a liderança e o controle. Quando a governança fala de plano estratégico, está falando de planejamento, quando fala de liderança, está falando de gestão e supervisão no seu nível mais alto, e quando fala de controle, está falando nos mais variados mecanismos de controle que possam existir. A governança associada ao compliance precisa avaliar, direcionar, e monitorar a gestão quanto a esses aspectos. Não vamos conseguir colocar o trem da administração do GDF nos trilhos sem a governança, sem o controle e o planejamento. São todas funções fundamentais  para chegar nesse desiderato”, ressaltou.

 
Por fim, Aldemario Castro alertou para o fato de que os gestores da governança e do compliance do GDF devem considerar o trabalho já desenvolvido por outros órgãos da administração pública que atuam nessa área.

 
“Quando eu acabei de falar de estratégia como planejamento é porque na Secretaria de Economia existe uma área planejamento. Na área de controle, existe a CGDF e várias órgãos de controle espalhados nas secretarias e empresas públicas. E liderança é gestão. Então, é uma arte a governança e o compliance conseguirem desempenhar seus papéis considerando todas essas outras atividades que também são realizadas por órgãos do DF. O sucesso é a partir daí”, considerou.

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