Exigência de programas de integridade em contratações foi a pauta do Encontro Nacional de hoje

Representantes da CGU e da CGDF discutiram a cultura de integridade e os programas promovidos pelas instituições. 

O Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), em parceria com a Controladoria-Geral da União promoveu ontem, 17, o segundo debate desta semana, na 16ª edição do Encontro Nacional de Controle Interno. O tema foi a “Exigência de Programas de Integridade em Contratações: Aspectos Jurídicos, Análise de Impacto Regulatório e Experiências”. O advogado e consultor, Bernardo Barbosa, moderou a conversa entre o diretor de Promoção da Integridade (CGU), Pedro Ruske, e a subcontroladora de Governança e Compliance da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CDGF). 

Bernardo iniciou o painel citando o filósofo Jurgen Habermas, “verdade e razão não são entes absolutos. Verdade e razão são construídas e desenvolvidas consensualmente a partir do diálogo”, e contextualizando que a escolha dos representantes, com visões um pouco diferentes sobre o assunto, traria um debate amistoso sobre o tema. 

O diretor de integridade da CGU, Pedro Ruske, destacou que o programa de integridade tem como propósito a mudança de uma cultura, sobretudo na relação público-privada, a qual deve ser pautada na confiança, sendo essencial o seu fomento, por meio de ações educativas e de conscientização. Internamente, o programa é caracterizado por uma forma de gestão centrada na integridade e na governança corporativa. Reafirmou ainda a importância do comprometimento da alta administração e do exemplo como principal instrumento de motivação. Pedro ressaltou ainda que “não é preciso um programa para ter uma cultura [de integridade]”, mas lembra que o plano auxilia na construção e evidencia as ações adotadas pelas empresas e órgãos. 

Ruske também criticou a exigência desses programas nas contratações e mostrou preocupação quanto à forma das avaliações.  Segundo ele, “a pessoa responsável por essas avaliações precisa de conhecimentos, no mínimo, em áreas como contabilidade privada, governança corporativa e teoria comportamental”. Sobre o PL 1588/20, que altera a Lei n° 12.846, de 10 de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), para dispor sobre a exigência de certificação de gestor de sistema de integridade como condição para atenuar sanções administrativas, Ruske demonstrou preocupações com conceitos que possam gerar insegurança jurídica, destacando o conflito de interesses em relação às certificações e esclarecendo que ainda que terceiros avaliem o programa, não dispensaria a necessidade de avaliação por parte da Administração  Pública.  

Joyce apresentou a forma de atuação da CGDF para os participantes, que por meio da Lei nº 6.112, de 02 de fevereiro de 2018, passou a exigir programas de integridade em contratações, com valor global igual ou superior a R$ 5.000.000,00. A subcontroladora deu destaque ao Decreto 40388 de 14/01/2020, que dispõe sobre a avaliação desses Programas. Além disso, ela falou sobre a importância do compliance, que auxilia na integridade e atua na 2ª linha, preventivamente.  

Além disso, Joyce ressaltou que a expressão “sistema de integridade” seria mais adequada. Segundo ela, Programa remonta a um processo com um início, um meio e um fim. A subcontroladora também falou sobre a transparência no meio e lembrou que cada instituição deve se adequar de acordo com as suas necessidades, não há “uma receita de bolo”, ressaltando ainda a importância das ações de fomento. 

Bernardo finalizou o debate com uma reflexão importante para os participantes. “Uma sociedade se constrói de pessoas e um Estado é tão bom quanto as pessoas que fazem parte dele. Então, a gente não vai construir um Brasil ético, um Brasil justo, um Brasil mais equânime, mais íntegro, se nós não construirmos, formarmos e educarmos brasileiros honestos, íntegros, comprometidos, independentemente de qualquer viés ideológico.” 

APRESENTAÇÃO JOYCE 

Confira o debate na íntegra AQUI 

Próximos debates 

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Confira os próximos temas:  

Dia: 22/09    

5) Construção de um modelo de capacidade para as corregedorias     

Convidado:    

Gilberto Waller – corregedor-geral da União (CGU)    

Moderador: Daniel Avelar – subcontrolador de correição da Controladoria-Geral do Município de Belo Horizonte (CTGM/BH)     

Dia: 24/09    

6) Gerenciamento de Pessoas na Auditoria Interna: os Papéis da Liderança e da Motivação na Escalada de Capacidades    

Convidados:    

Paulo Grazziotin – Secretário de Controle Interno do Ministério da Defesa    

Dheymia Lima – Auditora do Banco da Amazônia e Líder “Somos Auditores”     

Moderador: Marcus Braga – Auditor Federal de finanças e controle