Governo do Estado entrega contas consolidadas do Chefe do Executivo ao TCE

03 de Abril de 2020 ← ver outras

O Relatório das Contas Consolidadas do Governador, referente ao exercício financeiro de 2019, foi entregue no prazo regulamentar, nesta quinta-feira, 2

 

O Relatório das Contas Consolidadas do Chefe do Poder Executivo, referente ao exercício financeiro de 2019, foi protocolado nesta quinta-feira, 2, no Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), pela Controladoria-Geral do Estado (CGE). Com a entrega, o Governo cumpre o prazo previsto na Constituição Estadual, que é de sessenta dias após a abertura da Sessão Legislativa.

 

Devido às medidas de prevenção ao novo Coronavírus, o prazo foi prorrogado pelo TCE para 15 de maio, por meio da Portaria nº 265/2020. No entanto, graças ao esforço concentrado, à gestão antecipada para a análise dessas contas, o Governo do Estado conseguiu cumprir o prazo regulamentar.

 

“Como determinou o governador Mauro Carlesse, a Controladoria já estava numa força-tarefa para a análise dessas contas antes mesmo das medidas preventivas à Covid-19, o que permitiu ao Governo do Estado cumprir a meta de entregá-las no prazo estabelecido pela Constituição”, destaca o secretário-chefe da Controladoria, Senivan Almeida de Arruda. 

 

O Secretário da CGE entregou as contas pessoalmente no setor de protocolo do órgão de controle externo, em mídia eletrônica, como determina a legislação do TCE. Cópias impressas também foram disponibilizadas.

 

Participaram da entrega ainda, o superintendente de Gestão e de Ações de Controle Interno da CGE, Benedito Martiniano da Costa Neto e a gerente de Análise, Demonstração e Consolidação das Contas, Lúcia Helena Queiroz Lima Câmara.

 

 

A protocolização ocorre após a emissão do Relatório do órgão central de controle interno que é anexado às notas antes da entrega ao Órgão de controle externo, o TCE. Este, por sua vez, emite parecer e acórdão que embasa a Assembleia Legislativa (AL) no julgamento dessas contas.

 

Contas consolidadas

 

Por meio de dados e informações técnicas, a prestação de contas apresenta os resultados alcançados com a aplicação dos recursos públicos nas funções, subfunções, programas e ações de Governo, cumprindo assim à Lei 1.284/2001 (Lei Orgânica do TCE), no seu artigo 99, parágrafo segundo, bem como a própria Constituição do Estado.

 

A prestação das contas é uma obrigação legal de todo agente que recebe ou administra recursos públicos. “No balanço geral das contas do Estado, que é um ato individual do Chefe do Executivo, este tem a oportunidade de mostrar à sociedade as ações que foram implementadas no exercício anterior, bem como se as metas foram cumpridas de acordo com o Plano Plurianual, com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com as constituições Estadual e Federal”, concluiu o gestor da CGE.

 

Fonte:

Assessoria de Comunicação
ascom@controladoria.to.gov.br     
www.cge.to.gov.br 

63 3218-2434 / 63 98416-9057
 
Valdenice Rodrigues
Jornalista 
DRT 120/TO    
63 99294-6478 (WhatsApp e tel)

Gabriela Glória 
Jornalista 
DRT 590/TO



Governo do Tocantins adota novas regras para procedimentos administrativos de responsabilização

Devido às restrições estabelecidas às interações sociais neste período de pandemia, novas regras são impostas aos procedimentos administrativos de responsabi...

saiba mais

Consulta pública sobre o Portal da Transparência continua até 15 de junho

A consulta pública sobre o Portal da Transparência, que iniciou na Agrotins 2020, 100% Digital, continua até o dia 15 de junho. Esta pode ser acessada...

saiba mais

nos acompanhe nas redes sociais

Receba nossas novidades por e-mail.

CONACI - Conselho Nacional de Controle Interno - Todos os direitos reservados- 2018