PBH divulga Manual Prático do Programa de Fomento à Integridade Pública

Foi aprovado na última terça-feira, dia 5, o Manual Prático do PFIP – Programa de Fomento à Integridade Pública e à Gestão de Riscos, que fornece diretrizes para a implementação de Programas de Integridade na Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Belo Horizonte.

O Manual se destina ao auxílio dos grupos de trabalho/comitês envolvidos na elaboração e implementação de Planos de Integridade nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e aos gestores, autoridades máximas e servidores dos órgãos e entidades da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.
    

Segundo Leonardo Ferraz, controlador-geral do município, “o documento, de viés prático e didático, tem a pretensão de se apresentar como um referencial seguro e confiável para que a Prefeitura de Belo Horizonte possa estar afinada com o há de melhor na necessária e constante busca de um renovado modelo de atuação, com o objetivo concreto de melhorar as entregas do poder público para a população, pois afinal, o compromisso indelével desta gestão, é e deve ser sempre, governar para quem precisa”.
 

O Manual pode ser acessado na íntegra através desta página. 
 

Sobre o programa

O Programa de Fomento à Integridade Pública e à Gestão de Riscos para órgão e entidades do Poder Executivo Municipal, da Controladoria-Geral do município, foi instituído por meio da Portaria CTGM nº 04/2019.

Os benefícios do Programa para órgãos e entidades incluem a melhoria da eficácia e eficiência operacionais; a melhor alocação e utilização dos recursos; o aumento da resiliência da organização; além da criação ou melhoria de mecanismos de controle para evitar fraudes, corrupção e o uso indevido do poder hierárquico, assim como para evitar o nepotismo e o conflito de interesses entre partes relacionadas.

Requisitos

A adesão dos órgãos e entidades ao Programa é voluntária e é realizada mediante assinatura, pela autoridade máxima do órgão ou entidade, do Termo de Adesão.

Quem já aderiu

Já aderiram ao Programa as seguintes Unidades Administrativas da Prefeitura de Belo Horizonte:

1) URBEL- Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte;
 
2) FMC – Fundação Municipal de Cultura;
 
3) PRODABEL – Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte, e
 
4) PBH Ativos S.A.
 
5) BHTRANS – Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte
 
6) SMOBI – Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura
 
7) SUDECAP –  Superintendência de Desenvolvimento da Capital
 
8) BELOTUR – Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte
 
9) HOB – Hospital Metropolitano Odilon Behrens
 
10) SMEL – Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

Para saber mais, acesse esta página.

Fonte:

Prefeitura de Belo Horizonte