Prefeitura de Fortaleza assegura o acesso às informações pelo cidadão

Desde o lançamento do e-SIC em 2014, foram atendidos 6.490 pedidos de informações

A Prefeitura de Fortaleza tem adotado diversas estratégias como forma de assegurar as boas práticas de transparência na administração municipal, o que já resultou no atendimento de 6.490 pedidos, por meio do Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), desde a implantação da Lei Federal de Acesso à Informação (LAI), de 18 de novembro de 2011, que está completando 10 anos. A Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), responsável pela aplicação da Norma no âmbito Municipal, conseguiu reduzir o tempo de resposta ao cidadão, que tem sido uma média de 12 dias atualmente, quando o preconizado pela LAI que é de 20 dias, podendo ser prorrogado por mais 10.

No período 2020/2021, que corresponde maio de 2020 a junho 2021, foram registrados 1.332 pedidos ao e-SIC, acarretando a satisfação de 90,4% das solicitações logo no primeiro acesso, enquanto que 9,6% das demandas solicitaram mais informações. Para os casos de reanálise, é possível apresentar um recurso, que pode ser movido por até 3 instâncias. Os requerimentos representaram um crescimento de 28,94% em relação a 2019/2020, quando foram feitas 1.033 solicitações. Entre os assuntos mais solicitados pelo canal, estão destaque para os pedidos relacionados ao coronavírus, aos tributos municipais e as informações sobre o trânsito.

Para a Secretária Chefe da CGM, Christina Machado, A LAI é uma importante ferramenta de comunicação entre o cidadão e a administração pública. "O princípio da Transparência, tem sido fortalecido pela gestão municipal, o que já resultou na redução do tempo de resposta dos pedidos de informação. Através de atividades de conscientização com os órgãos municipais, asseguramos as políticas de transparência e qualificamos o atendimento prestado ao usuário”, destacou Christina.

Durante o mês de dezembro, A CGM estará promovendo o Prêmio “Fortaleza Transparente: Os Gestores Municipais em Compromisso com os cidadãos”, que irá certificar e premiar as secretarias e órgãos municipais que mais se empenharam no atendimento ao cidadão. Na ocasião será divulgado o ranking das secretarias mais demandas e as que melhor atenderam a sociedade.

Serviço:

As solicitações podem ser realizadas através do portal da Prefeitura de Fortaleza ou do próprio Portal da Transparência.  É possível também acessar a plataforma pelo seguinte endereço eletrônico: acessoainformacao.fortaleza.ce.gov.br. A manifestação pode ocorrer em qualquer horário ou dia da semana, via internet ou de forma presencial, na CGM, localizada na Av. Dom Luís, 806, 11º andar – Meireles, de segunda a sexta, das 8h às 17h. 

Fonte:

Ascom CGM Fortaleza