Presidente Edilberto Pontes debate sobre a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

09 de Outubro de 2019 ← ver outras

A capacitação tem como finalidade reforçar os conceitos e as metodologias acerca do procedimento e deste modo prevenir as suas causas.

 

Servidores das secretarias de Administração (Secad) e do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) do Poder Executivo Estadual participaram, na última segunda-feira, 7, do curso Tomada de Contas Especial, promovido pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), na sede do órgão.

 

A medida faz parte da política de prevenção, aproximação e orientação técnica da Controladoria, com o objetivo de aprimorar os trabalhos das comissões de tomadas de contas especiais nos órgãos do Poder Executivo.

 

Tomada de Contas

A Tomada de Contas Especial é o procedimento que visa a Administração Pública apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar eventuais danos. Deve ser instaurado quando se verificar indícios de danos ao erário. A orientação compõe o Manual de Tomada de Contas Especial da CGE, fundamentado no artigo 74, inciso III, da Lei Estadual 1.284/2001, a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO). 

 

“A capacitação tem como finalidade reforçar os conceitos e as metodologias acerca do procedimento de Tomada de Contas e deste modo prevenir as suas causas, disse o diretor de Auditoria e Fiscalização da CGE, Augusto de Souza Pinheiro Júnior, que ministrou o curso. 

 

Também participou dos trabalhos o gerente de Certificação em Procedimentos Especializados, Fleuri Pereira dos Santos.

 

Fotos: Valdenice Rodrigues/Governo do Tocantins

 

Fonte:

Assessoria de Comunicação
ascom@controladoria.to.gov.br     
www.cge.to.gov.br 
63 3218-2434 / 63 98416-9057

 

 



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