Último dia do II Webseminário de Direito Administrativo aborda a Nova Lei de Licitações

Aconteceu hoje, 08, o último dia do II Webseminário de Direito Administrativo Sancionador, apoiado pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). O evento foi idealizado pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG), em parceria com Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA). Os palestrantes do painel foram a vice-presidente do IMDA, Tatiana Camarão, e o advogado, Rodrigo Pironti. 

O tema do painel foi “Implicações da Nova Lei de Licitações no Direito Administrativo Sancionador” que teve como moderadora a doutora em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Maria Tereza Dias. Tatiana falou sobre a Integridade na Nova Lei de Licitações e Contratos. “Do que adianta eu ter uma licitação feita e perfeita, se ela não é gerida e bem fiscalizada”, ressalta a vice-presidente. 

Além disso, Camarão explicou sobre a Lei Anticorrupção, análise de riscos, código e políticas de conduta e canais de denúncia.  “A verdade é que o que o programa de integridade se propõe a criar é uma estrutura interna para fazer com que nós tenhamos a implantação desse ambiente ético e no caso das contratações públicas, negociações ético-aceitáveis”. 

Rodrigo Pironti falou sobre “Gestão de riscos na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos”. Ele iniciou sua fala perguntando aos participantes “qual é o objetivo de trazer uma matriz de risco para o contrato administrativo?” ao qual respondeu ao longo da palestra. Além disso, explicou sobre contratação pública e os riscos, a diferença entre mapa e matriz de risco, o que determina a nova lei de licitações e se compliance e gestão de riscos é facultativo ou dever. 

Os painelistas responderam as diversas perguntas feitas pelos participantes. 

Conferência de encerramento

Para finalizar os painéis com chave de ouro, uma das mais importantes representantes da área e doutora em Direito Administrativo, Maria Sylvia de Pietro, palestrou para os participantes. A professora ressaltou que iria abordar diversos temas, como, as peculiaridades do processo administrativo quando comparado com o processo judicial, o acúmulo de sanções nas várias instancias administrativas. Além disso, o efeito expansivo no acordo de Leniência para outras instâncias e a competência ou incompetência do Ministério Público para firmar acordos de Leniência. 

Encerramento

O corregedor-geral do Estado de Minas Gerais, Vanderlei Daniel da Silva, que contribuiu para o sucesso do evento falou no encerramento do Webseminário. O corregedor citou e comentou algumas falas de todos os palestrantes durante os quatro dias do encontro. Além disso, agradeceu a todos os parceiros e colaboradores que fizeram o II Webseminário de Direito Administrativo ser um sucesso.

“Com certeza, estes quatro dias de debates foram muito produtivos, não só pela relevância dos temas, mas sobretudo pelos agentes públicos e professores ilustres que aqui compareceram e trouxeram com seu talento e experiência importantes apontamentos acerca do Direito Administrativo Sancionador”, ressaltou a presidente do IMDA, Luciana Raso.

Confira o evento na íntegra aqui: https://www.youtube.com/c/CGEMG