Distrito Federal: Controladoria-Geral cria grupo para identificar responsáveis por desvios em obras na gestão passada

27 de Abril de 2017 ← ver outras

As investigações da Lava-Jato colocaram sob suspeita diversos atos administrativos executados pela gestão passada em obras no Distrito Federal. Atenta aos desdobramentos da operação, a Controladoria-Geral do Distrito Federal criou o Grupo de Ações Integradas de Controle (Gaic). O anúncio foi feito na manhã no dia 19 de abril, em coletiva de imprensa no Palácio do Buriti.

Formada por titulares de cinco unidades administrativas do órgão de controle, a equipe vai acompanhar as denúncias sobre irregularidades na construção do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, do Sistema BRT Sul, do Centro Administrativo e do Condomínio Jardins Mangueiral.

O grupo foi instituído por meio da Portaria nº 42, de 2017, publicada no Diário Oficial do DF do dia 18 de abril. A previsão é que o trabalho seja encerrado em 120 dias. As conclusões serão encaminhadas aos Tribunais de Contas do DF e da União e ao Ministério Público — do Distrito Federal ou da União, conforme a natureza do resultado.

A controladoria já tem apuração própria de ações ilícitas praticadas na celebração de contratos e na execução de obra desses quatro empreendimentos. Com as delações da Lava-Jato, porém, pretende-se acelerar a identificação e a punição de agentes responsáveis pelos danos causados ao patrimônio público.

120 dias  Prazo para conclusão dos trabalhos do Gaic

Segundo o controlador-geral, Henrique Ziller, a Lava-Jato evidenciou dois elementos que permitem dar andamento mais célere às ações locais: a autoria das irregularidades e a sua materialidade.

Além disso, a operação tem instrumentos dos quais os órgãos de controle não dispõem, como quebras de sigilos telefônico, fiscal e bancário.

Além de Ziller, participaram da coletiva de imprensa o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio; o secretário de Fazenda, Antônio Fleury; a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos; o secretário de Mobilidade, Fábio Damaceno; a procuradora-geral do DF, Paola Aires Corrêa Lima; e o consultor jurídico do DF, René Rocha Filho.

Prevenção para evitar desvios

Mais do que atuar na identificação de agentes que fizeram o mau uso do dinheiro público, é fundamental que os órgãos de controle aperfeiçoem ferramentas de prevenção, acredita o controlador-geral.

“Essa realidade desnudada pela Lava-Jato mostra que o controle interno no Brasil precisa ser feito de forma preventiva. Aqui na controladoria, fazemos projetos de gestão de risco nos órgãos da administração pública do DF para que eles se organizem melhor e evitem que haja irregularidades em suas ações diárias”, ressalta Ziller.

Ele destaca ainda que a fiscalização sobre editais e termos de referência foi intensificada para inibir a prática de atos ilícitos no governo. “Fazemos ações de inspeção antes que o dinheiro seja gasto, ou seja, antes de a licitação ocorrer. É uma forma de tentar impedir que o processo siga adiante de maneira errada”, frisa o controlador-geral.

Punições aos responsáveis

Caso a autoria de algum ato ilegal seja atribuída a um funcionário público do DF, ele poderá ser punido com advertência, suspensão e até demissão.

Se os autores forem pessoas que à época ocupavam cargos políticos, os processos são instruídos no âmbito na Controladoria-Geral e remetidos à apreciação do Tribunal de Contas do DF.

A terceira linha de ação do Gaic consiste em responsabilizar fornecedores e empresas, passíveis de serem declarados inidôneos e impedidos de contratar com o poder público, além de pagar multas, entre outros dispositivos previstos em lei.

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