Goiás: CGE vai orientar órgãos estaduais sobre cumprimento da Lei de Acesso à Informação

03 de Junho de 2015 ← ver outras

A Controladoria Geral do Estado de Goiás, por meio da Superintendência Central de Transparência Pública, vai realizar reunião técnica no dia 10 de junho para orientar os órgãos/entidades do Governo Estadual sobre o cumprimento da Lei Estadual de Acesso à Informação (Lei nº 18.025/2013), especialmente no que diz respeito à transparência ativa, isto é, informações que as unidades administrativas do Governo devem disponibilizar aos cidadãos em seus portais. A medida tem como objetivo cumprir a determinação governamental de promover a transparência dos atos governamentais e oferecer condições adequadas para que os cidadãos possam exercer o controle social da gestão pública.

O encontro será no Auditório Jaime Câmara, no 9º andar do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, das 8h30 às 10h30. A CGE está convidando superintendentes-executivos, chefes de gabinete ou pessoa indicada pelo titular da unidade, além de um técnico da área de Tecnologia da Informação, com abrangência sobre todos os sítios oficiais do poder público estadual. Na ocasião, serão demonstrados os conteúdos mencionados no artigo 6º da LAI Estadual, que alinha mais de duas dezenas de modalidades de informações e/ou conteúdos que devem estar à disposição do cidadão. A orientação é no sentido de que todos os órgãos/entidades cumpram de imediato os requisitos legais, proporcionando ao Estado situação mais favorável nas avaliações externas que focalizam a transparência pública.

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Informações para a imprensa:

Assessoria de Comunicação da CGE-GO

Telefone: (62) 3201-5372

E-mail: paulo-ll@cge.go.gov.br

Site: www.cge.go.gov.br



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