Goiás: Sites de órgãos e entidades do Governo terão dados padronizados em cumprimento à LAI

25 de Junho de 2015 ← ver outras

Todos os dados dos órgãos e das entidades governamentais do Estado de Goiás relativos à transparência ativa serão disponibilizados nos respectivos sites de forma padronizada. A medida tem como objetivo aumentar a transparência pública, facilitar o acesso dos cidadãos às informações do poder público e permitir maior controle social pela sociedade. O novo layout das páginas de acesso à informação foi apresentado na última quarta-feira (24/6) aos integrantes do Conselho Estadual de Transparência Pública, durante reunião realizada na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação, no 4º andar do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, com coordenação da Controladoria Geral do Estado.

O novo modelo, desenvolvido conjuntamente pela Controladoria Geral do Estado e Secretaria de Gestão e Planejamento, leva em consideração as peculiaridades de cada órgão/entidade, que é responsável pela alimentação e atualização das informações. O formato padronizado facilita a vida do cidadão que deseja obter dados do Governo, já que quando ele clica no link Acesso à Informação irá visualizar o mesmo formato em todos os sites. Além disso, os conteúdos são mais amigáveis e interativos. A meta é que até dia 30 de junho todos os sites dos órgãos/entidades do Governo Estadual já tenham adotado o novo modelo.

Conforme o novo layout, os internautas terão informações gerais sobre o órgão/entidade; Serviço de Informação ao Cidadão (locais de atendimento presencial e possibilidade de solicitar dados com base na LAI em meio eletrônico); perguntas e respostas frequentes; orçamento do órgão; receitas; despesas; programas, projetos, ações e atividades; licitações e contratos; convênios e transferências; folha de pagamento; prestação de contas do Governo de Goiás e dados abertos do Governo de Goiás (estes hospedados no Portal da Transparência do Governo Estadual). As alterações levam em conta o que dispõe a Lei Federal n° 12.527/2011, a Lei Estadual de Acesso à Informação (Lei nº 18.025/2013) e os decretos 7.903 e 7.904/2013 do Governo do Estado.

Informações

Ainda durante a reunião, os membros do Conselho de Transparência foram informados sobre a publicação da Lei de Conflito de Interesses (Lei nº 18.846/2015), que dispõe sobre conflito de interesses no exercício do cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo Estadual e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego em função pública. Também foram repassadas informações sobre alterações introduzidas no Decreto de Criação e no Regimento Interno do Conselho, tais como mudança do quorum para realização das reuniões, troca de instituições integrantes do colegiado e outras. Houve decisão ainda pelo reenvio de ofício à direção da Agência Brasil Central, reiterando pedido para que o Diário Oficial do Estado se torne pesquisável e disponha de ferramentas que melhorem sua usabilidade como um todo.

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Informações para a imprensa:

Assessoria de Comunicação da CGE-GO

Telefone: (62) 3201-5372

E-mail: paulo-ll@cge.go.gov.br

Site: www.cge.go.gov.br



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