Mato Grosso do Sul: AGE adere à Rede de Ouvidorias Públicas do Estado

15 de Maio de 2015 ← ver outras

Na última quarta-feira, 13 de maio, representantes da Rede de Ouvidorias Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul participaram da primeira reunião ordinária do ano de 2015. Em 26 de março de 2015, a Auditoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (AGE) aderiu ao Protocolo de Intenções, passando a fazer parte da Rede, cujos objetivos se consubstanciam na aproximação da sociedade ao Poder Público, por intermédio do fortalecimento das Ouvidorias, no sentido de incentivar a permuta de experiências e ações entre os órgãos participantes, com o fim de proporcionar, entre outros, o controle social da prestação dos serviços públicos.

Para o procurador de Justiça e ouvidor do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Olavo Monteiro Mascarenhas, que coordena a Rede Estadual, as “ouvidorias públicas são a porta de entrada dos reclames da população para melhorar a gestão pública; não são simplesmente para reclamação, mas se constituem em relevante instrumento de aperfeiçoamento do setor público”.

Na oportunidade, Mascarenhas discorreu sobre os Projetos “MP Itinerante”, voltado às Prefeituras Municipais, e “Formando Cidadãos”, direcionado às escolas, projeto específico de Ouvidoria no qual os promotores de Justiça ministram palestras sobre cidadania aos alunos.

Na sequência, Janaína Faria, da Controladoria-Geral da União em Mato Grosso do Sul, anunciou que a CGU, consoante à Política de Formação Continuada em Ouvidorias (Profoco), realizará capacitação presencial sobre o tema, provavelmente no período de 19 a 21 de agosto próximo. Para o mês de junho de 2015, está prevista a “Oficina do Brasil Transparente”, programa que permite acesso à ferramenta e-sic, assegurando transparência na administração pública e a participação social.

Foi informado, também, o endereço eletrônico www.ouvidorias.gov.br, da CGU, que disponibiliza cursos on-line, tais como Lei de Acesso à Informação e Ouvidoria na Administração Pública.

Estavam presentes na reunião, ainda, os seguintes órgãos: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campo Grande; Tribunal de Contas do Estado; Defensoria Pública do Estado; Universidade Federal de MS; Hospitais Universitários de Campo Grande e Dourados; Detran/MS; Agepan/MS; Polícia Civil/MS; e Prefeituras Municipais de Campo Grande, Cassilândia, Chapadão do Sul, Corumbá, Jaraguari, Pedro Gomes, Ponta Porã, Ribas do Rio Pardo, São Gabriel do Oeste e Três Lagoas.

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Informações para a imprensa:

E-mail:  rpmaia@fazenda.ms.gov.br

Telefone: (67) 3318-3294



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