Minas Gerais: CGE propõe criação de Núcleo de Combate à Corrupção

15 de Fevereiro de 2019 ← ver outras

A proposta de reforma administrativa enviada pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema, à Assembleia Legislativa, no dia 5 de fevereiro, determina a criação de um Núcleo de Combate à Corrupção, vinculado à Controladoria-Geral do Estado (CGE). A proposta de reforma administrativa enviada pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema, à Assembleia Legislativa, na última terça-feira (5/2), determina a criação de um Núcleo de Combate à Corrupção, vinculado à Controladoria-Geral do Estado (CGE).

A reestruturação interna da pasta permitirá que esse grupo especializado atue em investigações de supostos casos de corrupção no Estado para coibir eventuais práticas ilícitas e garantir o bom uso dos recursos públicos. Essa apuração será feita a partir do cruzamento de diversas bases de dados do Estado - contratos, compras, pessoal -, entre outras fontes.

O objetivo da medida é ter um setor especializado que trabalhe nas negociações de operações especiais, atividades de inteligência e acordos de leniência – mecanismo usado para auxiliar nas investigações de crimes e previsto na Lei Anticorrupção 12.846/13. A partir deste núcleo, a CGE vai intensificar sua atuação na parceria com outros órgãos de combate à corrupção, como o Ministério Público Estadual (MPE) e a Polícia Civil.

"A CGE cria esse núcleo porque entendemos que o órgão precisa ser mais efetivo no combate à corrupção e com atuação estratégica, articulada com as outras entidades. A atuação em rede é fundamental para os bons resultados que queremos colher", afirmou o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle.

Ainda segundo a CGE, esse grupo vai absorver a atual Assessoria de Inteligência em Controle Interno, que hoje é responsável pela produção de informações estratégicas. Também vai envolver servidores da pasta que já têm conhecimento sobre acordos de leniência e que tenham atuado em apurações que envolvam grandes montantes de recursos.

Reforma

O plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais recebeu na semana passada mensagem do governador contendo o projeto da reforma administrativa, que vai tramitar em regime de urgência na Casa. A proposta prevê a redução das atuais 21 secretarias para 12 pastas e economia de R$ 1 bilhão ao longo de quatro anos, valor que será atingido também devido à extinção de empresas, autarquias e fundações. Vai ainda gerar economia o corte de cargos de comissão e ganho de eficiência com a fusão das pastas. Assim, ao final da reforma, haverá a redução da estrutura estadual de 75 para 57 órgãos.

 

Fonte: 

Assessoria de Comunicação Social da CGE-MG

Telefone: (31) 3915-8962

E-mail: patricia.giudice@cge.mg.gov.br

Site: www.cge.mg.gov.br

Informações sobre o CONACI:

Xaene Pereira

Assessora de Comunicação

E-mail: comunicacao@conaci.org.br

Telefone: (51) 98195-1911



Ações da CGE-MT são destaque em webinar sobre compliance em gestão pública

As ações conduzidas pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) para o fortalecimento da integridade no Governo de Mato Grosso foram destaque no “Webinar: Co...

saiba mais

Em novo ciclo de avaliação dos controles, CGE foca em atividades finalísticas e governança

Como parte da perspectiva de atuação preventiva e orientativa, a Controladoria Geral do Estado (CGE) iniciou novo ciclo de avaliação dos controles internos...

saiba mais

nos acompanhe nas redes sociais

Receba nossas novidades por e-mail.

CONACI - Conselho Nacional de Controle Interno - Todos os direitos reservados- 2018