CGE apresenta à Rede de Controle atuação nas aquisições da Covid-19

Entre os meses de março e junho /2020, a CGE-MT finalizou 25 produtos em relação ao acompanhamento simultâneo das compras emergenciais do Poder Executivo Estadual

A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) apresentou à Rede de Controle da Gestão Pública em Mato Grosso a atuação do órgão de controle interno nas aquisições do Poder Executivo Estadual para o enfrentamento da pandemia do coronavírus. A apresentação foi realizada na última reunião da Rede de Controle, na sexta-feira (19.06), por videoconferência.

“O objetivo da apresentação foi compartilhar nossa atuação com os demais órgãos de controle para que possamos somar ao trabalho deles e o deles ao nosso, num esforço conjunto de auxiliar o poder público a garantir a legalidade, moralidade, eficiência, probidade e transparência nas contratações emergenciais”, destacou o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida.

Entre os meses de março e junho /2020, a CGE-MT finalizou 25 produtos em relação ao acompanhamento simultâneo das compras emergenciais do Poder Executivo Estadual. Entre os produtos estão dois relatórios de auditoria, duas orientações técnicas, 10 recomendações técnicas e 11 relatórios de pré-auditoria.

Alguns dos objetos analisados estão a aquisição de ventiladores mecânicos para Unidades de Terapia Intensiva, de equipamentos de proteção individual para os profissionais de saúde e de cestas básicas para atender famílias de baixa renda.

Os produtos envolvem também orientações de ouvidoria direcionadas aos órgãos estaduais quanto à divulgação das informações sobre as aquisições emergenciais no Portal Transparência, no portal oficial e nas redes sociais do Governo de Mato Grosso, por exemplo.

Além dos trabalhos concluídos, estão em andamento outros 18 produtos de auditoria. Desde março deste ano, a CGE-MT atuou em 84% dos recursos contratuais aplicados no enfrentamento da pandemia.

“Dos R$ 126 milhões em contratos que nós já identificamos, estamos em fase final de relatório em mais de R$ 80 milhões, o que corresponde a 67% de tudo o que já foi aplicado na pandemia. Não estamos atuando em todos os contratos, mas estamos atuando na maior parcela de recursos aplicados no combate à Covid-19”, salientou o superintendente de Auditoria da CGE-MT, Paulo Farias.

No plano de acompanhamento simultâneo das aquisições decorrentes da pandemia, a CGE seleciona as compras mais significativas para auditar já que não há força de trabalho suficiente para analisar todos os contratos.

Com isso, a Controladoria prioriza a análise das compras de maior valor financeiro relacionadas à saúde, assistência social e segurança pública, com previsão de pagamentos antecipados ou adquiridas de fornecedores com algum antecedente de irregularidade junto à administração pública.

“Temos procurado atuar de forma preventiva, antes que o problema ocorra para evitar que o dano seja cometido. Mas também, por conta da emergência em saúde, temos tido o cuidado para que nossa atuação não prejudique, impeça ou retarde a entrega da política pública ao cidadão”, ressaltou o superintendente.

Auxílio técnico

Desde o começo da pandemia, a Controladoria tem atuado em apoio técnico ao Gabinete de Situação e às secretarias estaduais para garantir a transparência, fomentar o controle social e otimizar o controle interno das aquisições emergenciais efetivadas com base na Lei Federal nº 13.979/2020, ou seja, por dispensa de licitação ou pregão simplificado.

Para tanto, a CGE-MT está fazendo uso de sistema de inteligência para permitir aos auditores do Estado uma análise mais rápida e direcionada do grande volume e velocidade de transações, com a emissão de recomendações e orientações simultâneas ao processo de aquisição, para possibilitar as devidas adequações antes da finalização da compra pública em si.

“Temos total ciência das dificuldades e dos desafios para o poder público neste momento de excepcionalidade, o qual demanda políticas públicas rápidas e emergenciais. Por isso, a CGE está em força-tarefa com 29 auditores para dar o devido auxílio técnico simultâneo ao Gabinete de Situação e às secretarias estaduais a fim de mitigar os riscos advindos dessas contratações”,  pontuou o secretário-adjunto de Controle Preventivo e Auditoria da CGE-MT, José Alves Pereira Filho.

Nas auditorias, alguns dos pontos verificados são a motivação das aquisições, a especificação, o preço, a quantidade e a entrega do objeto, as cláusulas contratuais básicas e obrigatórias, a instrução processual e a transparência das compras emergenciais com base na Lei Federal nº 13.979/ 2020.

União do controle

A Rede de Controle foi constituída no ano de 2010 com o objetivo de fomentar entre os órgãos participantes o compartilhamento de informações, conhecimentos e técnicas de prevenção, detecção e punição, bem como o desenvolvimento de ações articuladas de fiscalização, de combate à corrupção, de incentivo ao controle social e de capacitação de agentes públicos.

O grupo é composto por 18 instituições: 1) Advocacia Geral da União (AGU), 2) Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso (Audicom), 3) Caixa Econômica Federal (CEF), 4) Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), 5) Controladoria Geral da União (CGU), 6) Controladoria Geral do Município de Cuiabá (CGM-Cuiabá), 7) Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU), 8) Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea), 9) Ministério Público de Contas (MPC), 10) Ministério Público Estadual (MPE), 11) Ministério Público Federal (MPF), 12) Polícia Federal (PF), 13) Procuradoria Geral do Estado (PGE), 14) Procuradoria Geral do Município (PGM-Cuiabá), 15) Receita Federal do Brasil (RFB), 16) Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), 17) Tribunal de Contas da União (TCU) e 18) Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT).

Fonte:

LIGIANI SILVEIRA
Analista Administrativa/Assessora de Comunicação
(65) 3613-4017/99982-0209 (whatsapp)
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