Conselho de Governança do Distrito Federal orienta autoridades a divulgarem agendas de compromissos na internet

Ato faz parte do fortalecimento da governança no DF e demonstra mais transparência por parte dos órgãos

O Conselho de Governança Pública do Distrito Federal publicou no DODF ontem (11) a resolução Nº 1, de 19 de julho de 2021, que dispõe sobre a divulgação da agenda de compromissos pelos agentes públicos no âmbito da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Distrito Federal. Os agentes que ocupam cargos de secretário de Estado, de natureza política ou equivalentes, ou de presidente de autarquias, fundações públicas ou órgãos especializados, deverão divulgar seus compromissos públicos nos sites dos órgãos.

A agenda de compromissos públicos deverá ser divulgada na internet com: o nome do solicitante da audiência ou reunião governamental, o órgão ou entidade que representa, a descrição dos assuntos tratados, o local, a data, o horário e a lista de participantes. A resolução entra em vigor após 30 dias de sua publicação, ou seja, no dia 10 de setembro de 2021.

Alguns exemplos de informações a serem publicadas são audiências, eventos públicos e reuniões governamentais de que participem – ainda que não realizadas por meios presenciais. Também deverão ser registrados na agenda os compromissos públicos ou particulares com agentes políticos, em audiência, em evento público, em reunião governamental, despachos internos e além de eventos político-eleitorais.

Os registros ainda devem conter as informações relativas à participação da autoridade em eventos e atividades custeadas por terceiros, quando não houver compromissos públicos, ou informar os períodos utilizados para despachos internos. Já os eventos político-eleitorais deverão ser registrados informando as condições de logística e financeiras da participação.

Assinaram a resolução o secretário de Estado Controlador-Geral do DF, Paulo Martins, o secretário Executivo de Gestão Estratégica da Casa Civil, Bruno Sigmaringa Seixas, a secretária-adjunta da Secretaria de Economia, Ana Paula Cardoso da Silva, o secretário Executivo de Segurança Pública, Milton R. Neves, e o secretário-adjunto Executivo de Saúde, José Ricardo Baitello. Todos compõem o Conselho de Governança Pública do DF.

Fonte:

Assessoria de Comunicação da Controladoria-Geral do DF