Ética, controle e LRF foram as pautas do primeiro dia do “Conectados com o Controle”

O evento visa contribuir com a melhoria da gestão pública com grandes nomes do cenário político brasileiro. 

Aconteceu hoje, 29, o primeiro dia do “Conectados com o Controle”, promovido pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). O evento teve o objetivo de apresentar aos novos gestores e demais interessados a importância do Controle Interno para bons resultados no mandato. Os temas abordados foram: ética e controle no mandato e as principais alterações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e os impactos na gestão municipal.

O presidente do Conaci, Leonardo Ferraz, iniciou o evento citando Hamlet “the time is disjoint” (o tempo está descompassado) mostrando que o mundo não está como deveria, mas que mesmo assim, as pessoas estão se adaptando. Assim, narrou “Os Inumeráveis” do poeta Braulio Bessa, “se os números frios não tocam a gente, espero que os nomes consigam tocar”, sensibilizando os participantes sobre a pandemia. Além disso, explicou os objetivos do evento e mencionou o lançamento do livro de artigos do Conaci, em parceria com a Editora Fórum, “Controle Interno Contemporâneo”.

Para iniciar o bate-papo, a jornalista e moderadora do painel, Elisangela Colodeti, apresentou os convidados: a consultora de Compliance, Roberta Codignoto, e o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário. O tema da roda de conversa foi “Ética e Controle no Mandato: a ferramenta de transformação para o bom gestor”. Elisangela moderou o assunto fazendo perguntas importantes e introdutórias para o conhecimento do gestor e os convidados ainda responderam às questões do chat do Youtube. 

Para Roberta, o bom gestor precisa cumprir todos os requisitos gerais e deve ter uma liderança voltada à integridade, estimulando publicamente as atitudes positivas nos seus colaboradores.  “Como nós vamos construir uma cultura de confiança e uma cultura de integridade, se nós temos insistido na cultura de desconfiança? Nós temos que exercer o controle social, nós temos que ser fiscais, temos que ter controles”, ressalta a consultora. 

Rosário falou sobre o trabalho da CGU diante da pandemia e os gastos públicos com auxílio emergencial. Além disso, citou os principais pontos de atenção para os gestores: conhecimento de suas responsabilidades, tratamento dos riscos de corrupção e o fortalecimento da cultura de integridade. Ressaltou os programas de fomento da União para colaborar com os municípios do Brasil, como, o FalaBr, Time Brasil e o Escala Brasil Transparente.

“A ética pode nos ajudar a ter uma visão mais coletiva, menos individual. Às vezes eu abrir mão do que eu tenho hoje, pode ser que contribua para o muito do amanhã. Antes da gente criticar, olhar um pouco mais para as nossas atitudes, olhar se estamos corretos nas nossas ações do dia a dia, seja as pessoas vendo ou não”, enfatiza Wagner.

O evento também contou com a presença da coordernadora-geral de Controle Externo da área Social, de Governança e de Gestão Pública do Tribunal de Contas da União (TCU), Ana Paula, que falou sobre o TCU +Cidades (confira AQUI), uma plataforma do Tribunal para auxiliar os gestores públicos e prefeitos a fazerem uma boa gestão. 

O último tema do dia foi tratado pelo analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Pedro Henrique Magalhães, que falou sobre as principais alterações da lei de responsabilidade fiscal e seus impactos na gestão municipal. Pedro abordou, dentre outras, a Lei Complementar 178/2021, que alterou diversas regras da LRF, regime de recuperação fiscal e a emenda constitucional nº 109. 

Não perca as atividades de amanhã.

Confira o evento AQUI

Confira a programação    

30 de março

14:30 às 15:30 – Controle e responsabilização no Novo Marco Regulatório das Licitações e Contratos – Advogado e consultor de entidades públicas e privadas – Luciano Ferraz

15:30 às 16:30 – Nova Lei de Licitações: o que preciso saber? – assessora especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Tatiana Camarão.