Mecanismos de controle social na gestão pública são tema de oficina no penúltimo dia da I Semana da Controladoria

As exposições trataram de temas como ouvidoria; portal da transparência; e defesa e proteção dos usuários de serviços públicos

A oficina “Mecanismos de controle social na gestão pública: a ouvidoria e o portal da transparência” foi um dos temas discutidos no penúltimo dia da I Semana da Controladoria: promovendo a governança, na última quinta-feira, 17.

A primeira facilitadora sobre o tema, Simone Brito, abriu a oficina discorrendo sobre a importância da participação como caminho para o exercício do controle social. De acordo com a ministrante, não é possível se falar democracia e não  haver espaço  para o controle social.

“Este é um procedimento que presume a inclusão e a participação de forma proativa por parte dos cidadãos na gestão pública, possibilitando o uso de mecanismos instituídos em leis para controlar os atos da administração pública e associá-los às necessidades e interesses da sociedade”, esclareceu a facilitadora, que responde pela Corregedoria-Geral do Estado, unidade da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO).

Em seguida, o segundo facilitador sobre o tema, Éder Lucinda, destacou em sua apresentação a relevância do papel da ouvidoria como uma instância não só de escuta, e de encaminhamento das demandas do cidadão, mas também como uma ferramenta de dimensões mais amplas dentro da administração pública.

“A ouvidoria acolhe o usuário de serviços públicos e contribui para transformar problemas individuais em soluções coletivas. Portanto, o gestor precisa ter a consciência da relevância dessa atividade, inclusive, antecipa problemas que podem comprometer a imagem da gestão pública”, salientou Lucinda, que é coordenador do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção da Regional Tocantins da Controladoria-Geral da União.

 Lei de defesa e proteção dos usuários de serviços públicos

A terceira apresentação da oficina, com a facilitadora Arely Soares Carvalho Telles, dedicou-se a apresentar o Decreto nº 6.312 que estabelece os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da Administração Pública Estadual, Direta e Indireta. A medida foi assinada pelo governador Mauro Carlesse, na abertura da I Semana da Controladoria, na última terça-feira, 14. A normativa regulamenta a Lei Federal 13.460/2017, no âmbito do Estado do Tocantins e também institui o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Estadual.

“A regulamentação oferece subsídios para uma atuação mais eficiente em toda a rede estadual de ouvidorias. Ela traz dispositivos importantes para trabalharmos com um elevado padrão ético e de qualidade no atendimento às manifestações dos usuários. Dessa forma, estaremos aprimorando e ampliando a interlocução entre Governo e cidadãos”, reforçou.

Portal da Transparência e Ouvidoria-Geral

Em sua exposição, a gerente de Transparência e Controle Social da CGE-TO, Pietra Ayres Schutz, trouxe um exemplo de portal da transparência municipal para demonstrar as informações que devem constar na página eletrônica. “O portal é um site de acesso livre, no qual o cidadão pode encontrar informações sobre como o dinheiro público é utilizado, além de se informar sobre assuntos relacionados à gestão pública do Estado. A ferramenta consolidou-se como importante instrumento de controle social, com reconhecimento nacional e internacional”.

Finalizando a oficina, a gerente de Articulação e Gestão de Ouvidorias, Marcela Barreto da Silva Oliveira, apresentou a Ouvidoria-Geral do Estado do Tocantins, destacando os canais de atendimento e os tipos e formas de tratamento das manifestações recebidas.

“A ouvidoria é um canal de fácil acesso dos cidadãos à administração pública para receber suas solicitações de informações, elogios, sugestões, reclamações e denúncias, e sobre a organização estadual. Nossa equipe tem se empenhado para trabalhar em rede, orientando e fortalecendo cada unidade setorial de ouvidoria do Poder Executivo Estadual”, concluiu.

Fonte:

CGE-TO