Módulo de Acesso à Informação é integrado à plataforma Fala.BR Tocantins

Agora, os pedidos de acesso às informações públicas poderão ser efetuados no mesmo local das manifestações de ouvidoria

O Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic), realizado por meio do Sistema de Gestão de Ouvidorias (SGO), agora está integrado à Plataforma Federal de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.BR Tocantins. Desse modo, o usuário pode acessar diretamente a plataforma para pedidos de acesso às informações públicas, através do link https://falabr.cgu.gov.br/publico/TO/Manifestacao/RegistrarManifestacao  clicando na aba “Acesso à Informação”.

A iniciativa facilita os mecanismos de participação dos usuários no campo da transparência pública promovidos pelo Governo do Tocantins, o que ocorre por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO). O órgão é responsável pela Ouvidoria-Geral do Estado (OGE).
 

“A adesão do Estado a esse módulo da plataforma Fala.BR é muito positiva. Com essa ferramenta, ficou mais simples e acessível ao usuário fazer pedidos de acesso à informação. As funcionalidades integradas também tornam a operacionalização das demandas e respostas mais ágeis e eficientes, o que atende a perspectiva do governador em exercício, Wanderlei Barbosa, de se atender à população com rapidez”, ressalta o secretário-chefe da CGE-TO, Senivan Almeida de Arruda.

O gestor também ressaltou que a integração dos serviços representa mais um avanço no cumprimento das legislações que tratam do tema, como a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e o Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos (Lei nº 13.460/2017).

Aperfeiçoamento

De acordo com a ouvidora-geral do Estado, Arely Soares Carvalho Telles, as vantagens dessa mudança dizem respeito principalmente à unificação da porta de entrada para manifestações de ouvidoria e para os pedidos de acesso à informação, bem como às opções de funcionalidades que a plataforma Fala.BR oferece, tanto para os usuários quanto para os gestores dos órgãos e entidades.

“A oferta do módulo de Acesso à Informação integrado ao Fala.BR vai facilitar tanto o acesso do usuário quanto o gerenciamento das informações, pois reunirá em um único local tanto as manifestações de ouvidoria quanto os pedidos de acesso à informação. Além disso, o monitoramento de prazo para respostas aos usuários, a geração de relatórios com maior agilidade, a possibilidade de encaminhamento de pedidos entre os órgãos/entidades, bem como o recebimento e o tratamento de recursos interpostos pelos usuários quanto aos pedidos de acesso à informação, são outras vantagens que a plataforma oferece”, destaca.

Como registrar um pedido de acesso à informação

Para registrar um pedido de acesso à informação, é necessário realizar o cadastro na plataforma Fala.BR. Para isso, basta acessar o endereço https://falabr.cgu.gov.br  e clicar no botão Cadastrar ou no menu Cadastre-se, na tela inicial do sistema. Os campos obrigatórios são: nome, e-mail, senha, tipo de pessoa, país, documento e número. Depois de preenchidos os dados, clique em avançar. Será exibida uma tela informando que o cadastro foi realizado.
 

Após o preenchimento do formulário com o pedido de acesso à informação, são gerados um número de protocolo e um código de acesso que serão encaminhados no e-mail cadastrado pelo usuário e utilizados para consultas à solicitação encaminhada.
 

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, o órgão ou entidade demandado tem até 20 dias para responder ao pedido. O prazo pode ser prorrogado por mais dez dias, mediante justificativa expressa.

Pedidos em tramitação na plataforma SGO

Os pedidos de acesso à informação em andamento pelo sistema E-Sic/SGO seguirão seu trâmite normal até a sua conclusão, inclusive com a possibilidade de acompanhamento pelo usuário. O sistema não aceitará novos pedidos de acesso à informação, devendo estes, portanto, serem realizados diretamente na plataforma Fala.BR. O sistema SGO deverá ser desativado até o dia 31 de dezembro deste ano.

Fala.BR

O Governo do Tocantins aderiu em 2019 à plataforma Fala.BR, desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU). A ferramenta integra os maiores sistemas governamentais de ouvidorias (e-Ouv) e de acesso à informação (e-Sic) do país. A plataforma permite aos usuários fazer pedidos de informações públicas e manifestações de ouvidoria (elogios, sugestões, solicitações, reclamações, denúncias).

Fonte:

CGE-TO