Ouvidoria Geral do Município completa 18 anos ampliando o atendimento ao cidadão

A Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM/SP) comemora, em julho, os 18 anos de criação da Ouvidoria Geral do Município (OGM/SP) com a ampliação da rede de atendimentos ao cidadão. Em 2019, a OGM passou a atender a população nas unidades do Descomplica em Campo Limpo e São Miguel Paulista e no espaço Aqui tem a Ouvidoria, em uma parceria inédita com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC). Só nos primeiros 10 dias de funcionamento do novo posto, ao lado da Estação Anhangabaú do Metrô, foram registrados 210 atendimentos, a maior parte relacionada a serviços da Secretaria Municipal da Fazenda, como o Cadastro de Contribuinte Mobiliário e ao Programa Tô Legal (MEI).

A descentralização do atendimento está garantida no Código de Defesa do Usuário do Serviço Público, instituído pelo Decreto 58.426/2018 que regulamentou a Lei Federal 13.460/2017 e que reconhece no cidadão sua condição de participante da gestão municipal. Para a Ouvidora Geral do Município, Maria Lumena Balaben Sampaio, a descentralização tem dois aspectos importantes, com a ação da OGM nos bairros e também as ouvidorias setoriais, criando uma interface entre as secretarias. “A ampliação da rede de atendimentos é uma ferramenta de cidadania. A descentralização dá voz ao cidadão, garante que ele conheça o seu direito e use essa ferramenta. Isso é inclusão social”.

A parceria com a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT), que possibilitou a implantação dos postos de Ouvidoria nas unidades do Descomplica em Campo Limpo e São Miguel Paulista, deve ser ampliada. A OGM estará presente, nos próximos meses, nas unidades do Butantã e de Santana-Tucuruvi. E até o final do ano deverão ser instalados postos no Jabaquara, Capela do Socorro, São Mateus e Penha. Também existe a possibilidade de uma parceria com o PROCON Paulistano.

História

Criada pelo Decreto 40.248, em janeiro de 2001, a OGM teve suas atribuições ampliadas pela Lei Municipal 13.167, de 05 de julho de 2001, que garantiu a autonomia administrativa, orçamentária e funcional da pasta. Em 2013, com a criação da CGM/SP, o órgão passou a fazer parte da estrutura operacional da Secretaria que também é integrada pela Corregedoria Geral do Município (CORR), Coordenadoria de Auditoria Interna (AUDI), Coordenadoria de Promoção da Integridade (COPI), Coordenadoria de Administração e Finanças (CAF) e Coordenadoria de Defesa do Usuário do Serviço Público (CODUSP).

Segundo Maria Lumena, nos 18 anos de atuação do órgão a evolução é visível, principalmente com a ampliação de conquistas para o cidadão. “Nós somos guardiões do sistema, verificando o cumprimento de prazo e o conteúdo de resposta. As conquistas foram se acumulando, principalmente com a própria institucionalização da Ouvidoria, que se dá no contexto de uma sociedade onde o controle e a participação social são importantes. A partir disso, nós pudemos identificar o anseio da sociedade e o compromisso com a transparência”.

Atendimento

A OGM recebe denúncias, reclamações, sugestões, elogios e pedidos de informação sobre a administração pública via e-SIC. Além disso, o cidadão pode denunciar irregularidades ou ações ilegais por parte de servidores municipais e denunciar práticas de assédio moral e sexual.

Para isso, a OGM mantem diversos canais de comunicação com o cidadão, como o atendimento pela Central SP 156 (opção: número 5), por e-mail (ogm@prefeitura.sp.gov.br), pessoalmente na Galeria Prestes Maia (Praça do Patriarca, 2, Sé) e no Espaço Aqui Tem Ouvidoria (Rua Dr. Falcão, 69, Centro – ao lado da Estação Anhangabaú do Metrô) e por carta (Rua Líbero Badaró, 293, 19º andar, Centro, São Paulo – CEP 01009-907). Para denúncias de assédio moral e sexual, o telefone de contato direto é o 3334-7125 e para denunciar irregularidades de conduta funcional, o cidadão também pode utilizar o e-mail denunciaogm@prefeitura.sp.gov.br.

Para Maria Lumena, quando um cidadão escolhe a Ouvidoria como o canal para fazer sua reclamação ou denúncia ele fortalece a credibilidade do órgão e o trabalho desenvolvido. “A OGM é acionada quando o serviço não é prestado, quando faltam informações, quando o atendimento é inadequado. É o que chamamos de 2ª instância porque pressupõe que o munícipe já solicitou o serviço nos canais primários. Ouvindo o cidadão nós conseguimos aprender com os dados, melhorar os serviços, contribuindo com a promoção da integridade e com o combate à corrupção”.

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