Prefeituras de São Paulo e Cubatão assinam termo de cooperação para compartilhamento de sistema de controle de bens

A Prefeitura de São Paulo assinou, na última quarta-feira (23), termo de cooperação com a Prefeitura de Cubatão para o compartilhamento do Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos do Município de São Paulo (SISPATRI). Além do prefeito Bruno Covas, estiveram presentes Ademário da Silva Oliveira, prefeito de Cubatão; Francisco Carlos Santos, da Secretaria de Auditoria e Controladoria Interna de Cubatão; o secretário municipal de Justiça, Rubens Rizek, e o Controlador Geral do Município de São Paulo, Gustavo Ungaro. O objetivo do acordo é possibilitar à Prefeitura de Cubatão o aprimoramento de seus procedimentos e práticas de controle interno, de forma a permitir uma resposta efetiva às demandas crescentes e contínuas da sociedade, bem como a fiscalização de forma mais abrangente e eficaz da gestão pública.

“É muito importante para a Prefeitura de São Paulo poder colaborar com Cubatão. Tenho certeza de que o sistema vai ajudar muito no controle e a diminuir a corrupção”, afirmou o prefeito Bruno Covas.

“Estamos replicando o SISPATRI em nossa cidade porque exemplo bom tem que ser seguido”, disse Ademário da Silva Oliveira, prefeito de Cubatão.

SISPATRI

O termo de cooperação viabilizará a utilização pela Prefeitura de Cubatão do Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos do Município de São Paulo (SISPATRI).

A plataforma SISPATRI é composta pelos módulos “Agente Público”, “Gestão de RH” e “Módulo B.I” e será integralmente disponibilizada pela Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM/SP). O termo não inclui serviços de consultoria técnica para instalação, configuração ou operação do sistema. A Prefeitura de Cubatão poderá alterar o sistema criando novos módulos e recursos, que também serão disponibilizados para a Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM/SP).

A coordenação técnica das atividades ficará a cargo da Assessoria de Produção de Informações e Inteligência da CGM/SP e do município de Cubatão. O acordo de cooperação tem vigência de 60 meses e não vai gerar custos para o erário.

Termos de Cooperação

A CGM/SP participa do Conselho Nacional de Controle Interno – CONACI, do Fórum Paulista de Combate à Corrupção – FOCCO/SP e da Rede Paulista de Controladorias – REPAC, realizando termos de cooperação para o compartilhamento e intercâmbio de informações e conhecimento técnico do Sistema de Registro de Bens dos Agentes Públicos (SISPATRI), com municípios e estados brasileiros, além de órgãos de controle.

Em 2019 já foram assinados acordos com a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, Controladoria Geral do Estado do Amazonas, Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria do Município de Porto Alegre, Auditoria Geral do Estado do Pará e Controladoria Geral do Estado do Mato Grosso.

“O SISPATRI facilita o cumprimento, por todos os agentes públicos, da obrigação prevista na Lei de Improbidade Administrativa de ser apresentada declaração anual de bens e direitos, e torna possível o controle efetivo sobre as informações prestadas, por meio de relatórios gerenciais e cruzamento de dados”, enfatizou o Controlador Geral paulistano, Gustavo Ungaro.

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