Servidores da CGE participam de capacitação sobre editais de licitação

Os servidores da Controladoria-Geral do Estado (CGE) estão participando do curso de capacitação "Análise das Minutas de Termo de Referência e Edital" oferecido pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO). O curso teve início nessa quinta-feira, 05, e prossegue até esta sexta, 06, no período de 9h às 12h e de 13h às 18h. Participam da formação 47 servidores da CGE.

O objetivo é orientar na correta especificação dos bens, ou descrição dos serviços. Tal iniciativa resulta na preservação dos recursos públicos, com projetos sem vícios ou imperfeições técnicas. “O curso tem grande valia para nosso conhecimento, pois vamos ter mais facilidade ao analisarmos processos licitatórios. A licitação se apresenta como um instrumento fundamental na preservação do princípio da igualdade de todos perante as leis”, ressalta a servidora da CGE Edilene Maria Borba.

“Objetivo é instigar nos servidores da Controladoria-Geral do Estado que trabalham com auditoria e fiscalização um senso crítico em relação a possíveis riscos nos procedimentos que antecedem o certame licitatório”, destaca o superintendente de Gestão e de Ações de Controle Interno da CGE, Benedito Martiniano da Costa Neto.

 O curso está sendo ministrado pela diretora-geral de Controle Interno do TCE/TO, Dagmar Gemelli. O conteúdo traz, dentre outros tópicos, a fase interna e externa do processo de contratação na administração pública, a importância do planejamento, atores, finalidade e conceito e previsão legal da elaboração do termo de referência. Além disso, o curso prevê uma análise das decisões do TCE/TO e o posicionamento do Tribunal de Contas da União-TCU quanto às principais irregularidades encontradas na elaboração dos Termos de Referência.

Os tópicos serão abordados com explanações teóricas e inserção de exercícios práticos, oficinas e análise de julgados do TCU e TCE/TO, bem como a análise dos Termos de Referência selecionados conforme o diagnóstico previamente aplicado à unidade demandante do curso. Estamos falando no futuro.

Instrutora

Dagmar Gemelli é doutora em Direito pela Universidade Ilhas Baleares-UIB, Espanha. Mestre em Políticas Públicas pelo Uniceub. Pós-Graduação em Direito de Estado. Administração e Planejamento para Docentes; professora do Curso de Direito, disciplinas de Direito Administrativo I e II, Orientadora de TCD, coordenadora da atividade de extensão “Grupo de Estudos de Direito Administrativo e Formação de Agentes de Controle”. Pesquisadora líder do Grupo de Pesquisa “Controle Social e Transparência” cadastrado no CNP’q /CAPES; auditora de Controle Externo do TCE/TO e atualmente é diretora-geral de Controle Interno TCE/TO.  (Com informações da Ascom/TCE)

Fonte: