Conaci divulga Manuais Orientativos à gestão pública

09 de Abril de 2020 ← ver outras

A Pandemia causada pelo Covid-19 trouxe um cenário atípico na gestão pública e uma série de contratações emergenciais. Neste contexto, vários órgãos de controle e defesa do estado passaram a editar manuais orientativos à gestão, com base na legislação vigente, e com o intuito principal de mitigar os riscos advindos dessas contratações. 

 

O Conselho Nacional de Controle Interno – Conaci, disponibilizou, ontem, 8, em seu site, os principais materiais produzidos pelos órgãos titulares do Conaci, como guias orientativos, instruções normativas e orientações técnicas.

 

Orientações de outros órgãos e entidades

 

No esforço de enfrentamento conjunto à pandemia e às consequências na gestão pública, outros órgãos e entidades também têm se mobilizado para produzir materiais orientativos.

 

Abaixo alguns dos materiais disponibilizados pelo Conaci:
•    Advocacia-Geral da União: Modelos de contratação fundamentadas na Lei nº 13.979/20 
•    Confederação Nacional dos Municípios: Nota técnica com orientações quanto aos aspectos orçamentários, contábeis e jurídicos envolvendo as ações de enfrentamento ao coronavírus. A nota é baseada em várias decisões do TCU 
•    Transparência Internacional: Guia para contratações públicas em situações de emergência.
•    Ministério Público Federal: Manual - Regime emergencial de contratação.
•    Secretaria do Tesouro Nacional: Nota Técnica SEI nº 12774/2020/ME: Contabilização de Recursos Destinados ao Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus (COVID-19).

 

Acesse aqui e confira: Covid-19



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